Procon Colatina alerta aos novos aposentados e pensionistas que não poderão efetuar empréstimo consignado pelos 3 primeiros meses de benefício.

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Novos aposentados e pensionistas não poderão receber ofertas de empréstimos consignados durante os seis primeiros meses de benefício. A medida já está em vigor. Segundo o especialista em Direito do Consumidor, Benício Tavares, essa medida visa proteger os aposentados dos assédios praticados pelas instituições financeiras, que a todo custo tentam realizar tais transações com juros altíssimos e parcelas a perder de vista, gerando muitas vezes, prejuízo a essas pessoas, que chegam a ficar endividadas ou ficam sem receber o valor da aposentadoria.

No entanto, o recém aposentado fica bloqueado por três meses de efetuar o consignado, após os três meses o aposentado ou pensionista pode pedir o desbloqueio, caso queira contratar um empréstimo. Mas para que isso ocorra, é necessário que o aposentado preencha um formulário eletrônico do banco e autorize o desbloqueio.
 

A instrução normativa do INSS determina, ainda, que o valor líquido da aposentadoria só pode ser comprometido em até 30%, com o empréstimo consignado. Os bancos que não cumprirem a determinação de bloqueio pelo tempo exigido podem sofrer sanções do INSS, como suspensão e até proibição de oferecer empréstimo consignado.

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