Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) condenou o promotor de Justiça Jonaci Silva Heredia, ex-titular da Promotoria Cível de Colatina, acusado de agenciar e ser facilitador de encontros entre mulheres e conhecidos dele para prostituição.
A pena imposta pelo relator, desembargador Ney Batista Coutinho, e confirmada pelo Pleno, foi de 2 anos, 10 meses e 24 dias de prisão, que deverão ser convertidas em penas restritivas de liberdade.
Herédia está afastado do cargo desde de 2014 e não pode mais exercer as funções de promotor por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com o Portal de Transparência do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), o promotor continua recebendo o salário de R$ 33.689,11.
No mesmo processo, Jonaci e o também promotor de Justiça José Eugênio Rosetti Machado foram condenados a 4 meses e 15 dias de detenção cada um pelo crime de advocacia administrativa.
Os dois teriam agido para que um cidadão, preso em flagrante pelo crime de extorsão em Colatina, tivesse a tipificação penal alterada para exercício arbitrário das próprias razões e assim poder ser liberado da delegacia e responder ao processo em liberdade, sem o pagamento de fiança.
A defesa do promotor Jonaci Heredia disse que “a condenação parcial é injusta, na medida que está dissociada das provas dos autos”. “Respeitamos o Tribunal e iremos utilizar dos recursos que a lei nos garante para fazer valer os direitos de um homem íntegro e inocente em sua acepção legal e moral”.
A defesa de José Eugênio Rosseti Machado também afirmou que vai recorrer da decisão.
Fonte: Tribuna Online