Ministério Público poderá ingressar com ação de improbidade contra prefeito Sergio Meneguelli

O Ministério Público notificou o Prefeito Sergio Meneguelli sobre as “obras das encostas” do município de Colatina. Segundo promotor Dr. Izaias Gomes Vinagre, se o prefeito não corrigir os erros, tanto no processo licitatório como no andamento da obra, até então inexistente, poderá sofrer uma ação de improbidade administrativa.

As distorções, segundo o Ministério Público, são muitas, vão desde irregularidades na licitação, como no dia do processo licitatório em que uma mesma pessoa representou as duas empresas concorrentes e, segundo o promotor, as duas empresas teriam os mesmo sócios. Neste caso, ressalta o Dr. Izaías, ” Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa junto a comissão permanente de licitação”. Se não fosse o suficiente, outro problema grave que o Ministério Público enxerga, é que a obra não teve início e o prefeitura já fez dois aditivos com valores que saíram dos cofres da Prefeitura de Colatina. Os valores são substanciais, um de R$ 126.789,91 e outro de R$ 146.504,28 sem qualquer justificativa plausível, pois se não existem obras não há base para argumentação de ajuste físico financeiro dos contratos.

O Ministério Público pede a nulidade do processo licitatório pois os erros são flagrantes, o que requer uma medida urgente, pois estão presentes indícios de vícios ideológicos e direcionamento da licitação para favorecer a empresa vencedora. O contrato foi assinado há sete meses e as obras sequer foram iniciadas, e além de não executar o que está no contrato as empresas vencedoras estão “lonando” as encostas, num serviço precário.

Existe mais um agravante, não existe o dinheiro para a obra. O que há são possibilidades do Governo Federal destinar esse recurso para que sejam efetuadas e obras. Desta forma, nasce um problema sério, se o governo não enviar os recursos para as obras, pois já estamos no mês de setembro, e em breve o período das chuvas chegarão, com a retirada da vegetação que cobria o local, qual será a consequência para os moradores desses locais?

O Ministério Público recomenda a nulidade da licitação; a suspensão imediata dos contratos; apuração de responsabilidade administrativa e afastamento dos servidores responsáveis; revogação imediata dos aditivos e recomenda que as empresas AMF Engenharia e Serviços LTDA e AMF Construtora LTDA restitua os cofres públicos dos valores que, segundo o Ministério Público, foram recebidos indevidamente.

A Prefeitura Municipal de Colatina, representada pelo Prefeito Sergio Meneguelli, terá um prazo de 5 dias para responder à notificação do MP, que se espira nesta quarta-feira (18).