Ministério Público intervém e Justiça suspende show de Gustavo Lima em Colatina

O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em face das empresas Leonardo Caetano EIRELI, Lua Marketing e
Eventos e do Município de Colatina-ES, alegando que recebeu um documento encaminhado pela Vigilância Sanitária de Colatina a respeito de solicitação de autorização para realização de um evento em área pública, denominado “Embaixador in Colatina”, que estava marcado para acontecer nesta sexta-feira (19), na Avenida Beira Rio “Área Verde” em 19/11/2021.

O MP Todavia, em sua atividade fiscalizatória, teria recomendado a negativa da autorização diante das claras lacunas quanto à organização e logística, bem como o descumprimento de protocolos sanitários necessários ao controle
e prevenção quanto a disseminação do novo Coronavírus.

A promotoria recomendou à Administração municipal que se tomasse providências sanitárias estabelecidas no Decreto Estadual no 4.636-R/2020. Salientando que apesar de estar em risco baixo de contágio, há limite máximo de participantes em “shows”, o qual deve ser respeitado.

Em sua resposta, o Município relatou que não lhe caberia autorizar ou negar realização de “shows”, e que já havia informado a (s) organizadora (s) do evento sobre as normas sanitárias a serem cumpridas.

VEJA A DECISÃO JUDICIAL

Decisão judicial.

As empresas responsáveis poderão recorrer da decisão judicial.

O OUTRO LADO

Nelinho Miranda, um dos organizadores do evento, informou que a empresa está recorrendo da decisão. “Estamos seguindo todas as normas sanitárias exigidas pelo Governo Estadual, como a comprovação da carteira de vacinação comprovando às duas doses. E também teremos a distribuição de máscaras e álcool em gel. A decisão causa insegurança jurídica”, disse. 

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