Uma resolução publicada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp), que autoriza o reajuste das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, vai deixar a conta de água mais cara nos 53 municípios do Espírito Santo atendidos pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), entre eles São Roque do Canaã, Santa Teresa e Pancas. O aumento, de 13,09%, vai começar a ser aplicado a partir do dia 1° de agosto.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30). Segundo a Arsp, a metodologia de reajuste utilizada para correção das perdas inflacionárias está descrita em nota técnica e resultou em um índice de 13,09%.
TARIFA SOCIAIL COLETIVA
A ARSP também autorizou a tarifa social coletiva, estendendo o benefício aos usuários elegíveis pertencentes à categoria Residencial Critério I, considerando o perfil de economia e dos hidrômetros atualmente instalados.
Os descontos da tarifa social podem chegar a 75% para os usuários residenciais inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com a comprovação dos seguintes requisitos de renda:
– Renda mensal de até R$ 210 per capita enquadrada em situação de pobreza e extrema pobreza: desconto nas tarifas de até 75%.
– Renda mensal per capita maior que R$ 210 e menor ou igual a meio salário mínimo ou favorecida pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada): desconto nas tarifas de até 60%.