O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) marcou para o dia 29 de novembro, às 15h, a audiência em que o prefeito reeleito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha (PL), prestará depoimento no processo que apura suposto abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Além do prefeito, o vice, Rogério Lauret (PL), e a candidata a vereadora não eleita Maria da Penha Pereira Coelho, conhecida como Penha Cabral (Republicanos), também serão ouvidos.
A ação de Investigação Judicial Eleitoral foi movida pela coligação “União, Liberdade e Fé” — formada por PSD, PDT, MDB, PP e PSB —, que apoiou Valdecir Cezar (PSB) nas eleições municipais. A coligação acusa os investigados de promoverem a distribuição de materiais de construção e doação de lotes pela administração municipal durante o período eleitoral, além de usarem programas de regularização fundiária e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) para autopromoção eleitoral.
Essas práticas, conforme argumentado no processo, são vedadas pela legislação eleitoral e configuram abuso de poder político. Segundo o juiz eleitoral da 37ª Zona Eleitoral, Paulo Moisés de Souza Gagno, é proibido utilizar recursos públicos para fins eleitorais e distribuir bens sem amparo legal.
A defesa dos investigados afirma que não houve qualquer ato que configure abuso de poder político. Em nota, os advogados de Tiago Rocha, Rogério Lauret e Penha Cabral argumentaram que as ações citadas no processo fazem parte de programas municipais contínuos e amparados por lei, sem finalidade eleitoreira.
“A audiência marcada será muito importante no sentido de comprovar a inexistência de qualquer ato que possa caracterizar abuso de poder”, declarou a defesa.
O processo pode levar à cassação dos mandatos de Tiago Rocha e Rogério Lauret, além da anulação do registro de candidatura de Penha Cabral. A audiência será crucial para determinar os próximos passos do julgamento.
