A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que prevê a criação de cinco novos cartórios especializados em registro de imóveis, sendo três em Vitória e dois em Linhares. A medida, alinhada às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca desmembrar os serviços para atender à crescente demanda e acompanhar o desenvolvimento imobiliário das regiões.
De acordo com o presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, a reestruturação cartorial também é essencial para viabilizar a realização de novos concursos públicos, solucionando problemas ocorridos nos dois últimos certames, que não foram concluídos integralmente.
Com a mudança, Vitória terá os serviços atualmente centralizados no Cartório do 1º Ofício da 3ª Zona, localizado na Enseada do Suá, divididos entre as novas unidades das 4ª, 5ª e 6ª Zonas. Segundo o TJES, o ganho total das quatro serventias deve ultrapassar R$ 171 mil, enquanto as despesas serão de aproximadamente R$ 43 mil.
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Em Linhares, o Cartório do 1º Ofício também será reorganizado, com a criação das novas serventias da 2ª e 3ª Zona. A expectativa é de um faturamento de até R$ 191 mil, com custos estimados em R$ 49 mil.
A proposta foi aprovada com 20 votos favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção. Agora, o texto segue para análise do governador Renato Casagrande (PSB), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
