Cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia do Rio Guandu começa a valer; entenda as regras e saiba quem terá isenção
A partir deste ano, passa a ser cobrada a utilização dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos na Bacia Hidrográfica do Rio Guandu. A medida se aplica a todas as propriedades rurais localizadas dentro da área abrangida pela bacia e requer que os proprietários solicitem outorga para o uso da água. Localizada na região Centro-Oeste do […]
A partir deste ano, passa a ser cobrada a utilização dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos na Bacia Hidrográfica do Rio Guandu. A medida se aplica a todas as propriedades rurais localizadas dentro da área abrangida pela bacia e requer que os proprietários solicitem outorga para o uso da água.
Localizada na região Centro-Oeste do Espírito Santo, na divisa com Minas Gerais, a Bacia Hidrográfica do Rio Guandu possui uma área de drenagem de aproximadamente 2.145 km², abrangendo os municípios de Afonso Cláudio, Baixo Guandu, Brejetuba e Laranja da Terra.
Regras da cobrança e isenções
As normas foram definidas pelo Comitê de Bacias Hidrográficas, detalhadas na Resolução 005/2023, e estabelecem que agricultores familiares estão isentos da cobrança, conforme previsto na Lei 11.009/2019.
De acordo com a legislação, a isenção se aplica aos agricultores que possuam propriedades de até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra familiar. O tamanho do módulo fiscal varia de acordo com o município:
- Afonso Cláudio, Brejetuba e Laranja da Terra: 20 hectares (totalizando até 80 hectares para isenção);
- Baixo Guandu: 26 hectares (totalizando até 104 hectares para isenção).
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (FUNDÁGUA). Segundo a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), o objetivo é aplicar os recursos nas ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Guandu, promovendo a preservação e o uso sustentável dos recursos hídricos na região.
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A cobrança pelo uso da água está prevista nas Políticas Nacional e Estadual de recursos hídricos.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) revelou que o valor da cobrança foi estabelecido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu ainda em 2012, mas a implementação da medida só foi possível agora, após anos de articulação e conscientização.
“O apoio do MPES, por meio das Coordenadorias Regionais de Bacias Hidrográficas e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoa), foi importante para fortalecer os comitês e mostrar os usuários sobre a importância do pagamento”, afirmou o órgão.
6 comentários
- Edileri Maria Ferreira
Parabéns pela atitude ,faça valer a pena com regras, cabíveis a cada produtor, quem já tem o suficiente não precisa ter mais, e a cobrança deverá ser na altura de cada produtor possui
- Júlio Cesar de Freitas
Uma atitude como está ,deve vir de uma mente corrupta e maliciosa. O povo já não aguenta de tantos impostos e taxaçaçoes.
O brasil está envolto em trevas,é um ninho de serpentes ,e nós estamos no meio sem ter pra onde correr. É preciso uma revolução neste país pra esterminar estes bandidos estes vermes que comem as nossas custas. E tem mais pagamos impostos de veículos e pagamos segurança particular porque o estado não tem competência pra trazer segurança nem a nós e nem ao que poçuimos. Mas mesmo assim continua cobrando como se o estado nos desse segurança! E tem mais a rua é (pública) mas pagamos estacionamento rotativo.- Juca chaves
Assino embaixo.
- .irtes Storch
Absurdo isso o produtor já não tem recursos pra manter o plantio, vai abandonar tudo
- Marcelino
Você tem toda razão, nosso país está cobrando até a luz do Sol que é dado por Deus, é o país mais corrupto e que mais cobra impostos.
Têm pessoas que apoia esse descaso porque está tirando pouco dela. - Ricardo Ramos
Concordo em partes: devemos pagar impostos,mas sobre o produto industrializado em grandes escalas. Justamente,como pagar uma coisa que Deus nos concede de graça? Deveriam cobrar de quem degradar o meio ambiente com poluição.
