A antecipação da abertura da plataforma do Programa de Indenização Definitiva (PID) começa nesta quarta-feira (26). A liberação foi antecipada para permitir que os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), possam iniciar seus requerimentos mais cedo. O desastre, ocorrido em novembro de 2015, é considerado um dos maiores crimes ambientais da história do Brasil.
O PID foi estabelecido por meio de um acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024 e prevê o pagamento de R$ 35 mil em parcela única para entre 300 mil e 500 mil pessoas atingidas ao longo da bacia do rio Doce e da região estuarina. A plataforma permanecerá aberta por 90 dias, até 26 de maio, e os primeiros pagamentos estão previstos para ocorrer já em março ou início de abril, conforme a entrada dos requerimentos.
Para receber o valor do PID, os atingidos devem atender a alguns critérios de elegibilidade, como:
- Ter 16 anos ou mais na data do rompimento da barragem (5 de novembro de 2015);
- Ser residente ou domiciliado em uma das 49 cidades de Minas Gerais ou do Espírito Santo afetadas pelo desastre;
- Ter solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, sem ter celebrado acordo no PIM ou no NOVEL;
- Ter proposto ação judicial no Brasil ou no exterior até 26 de outubro de 2021 (caso da Ação Inglesa);
- Ter tido indenização negada no PIM, AFE ou NOVEL, exceto nos casos de fraude documental comprovada;
- Ter assinado termo de quitação em favor da Fundação Renova exclusivamente relacionado ao dano da água, desde que cumpra os demais requisitos.
Como será feito o pagamento?
Os atingidos que optarem por receber a indenização do PID devem procurar um advogado ou defensor público para formalizar o requerimento na plataforma, que será gerenciada pela Samarco. Após a entrada do pedido e a conferência dos documentos, os advogados darão o “aceite” à proposta formulada pela empresa. Em seguida, o processo seguirá para homologação, e o valor será depositado diretamente na conta do beneficiário.
Segundo advogados consultados, o processo de pagamento tem sido rápido, com um prazo estimado de 45 dias entre o requerimento e o depósito. Com a antecipação da abertura da plataforma, os primeiros pagamentos devem ocorrer já em março ou início de abril.
Onde buscar mais informações?
Para esclarecer dúvidas e obter informações oficiais, os atingidos podem acessar os canais da Samarco:
Site: samarco.com/indenização/
Central de Relacionamento: 0800 031 2303
Ouvidoria: 0800 721 0717
