A Comissão Justiça e Paz da Diocese de Colatina apresentou uma denúncia formal solicitando providências sobre problemas na captação alternativa de água do Rio Santa Maria do Doce. A entidade questiona a efetividade do sistema, previsto no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), no ano de 2015.
De acordo com a denúncia, a captação alternativa de água deveria garantir um abastecimento seguro para Colatina, reduzindo em até 30% a dependência do Rio Doce. No entanto, a entidade afirma que, devido à baixa vazão do Rio Santa Maria do Doce durante os períodos de estiagem, o sistema não atende às necessidades da população. A bacia hidrográfica, que também abastece os municípios de Santa Teresa e São Roque do Canaã, enfrenta crises hídricas recorrentes, agravadas por falta de fiscalização e infraestrutura inadequada.
A Comissão também destaca que, apesar das medidas implementadas nos últimos anos, como resoluções da AGERH (Agência Estadual de Recursos Hídricos) e decretos municipais, não há garantias de que a captação alternativa seja suficiente para suprir as demandas em tempos de escassez. A situação tem gerado preocupação entre moradores e autoridades locais, que questionam a responsabilidade da Fundação Renova na gestão dos recursos hídricos e na implantação de soluções definitivas para o abastecimento de água em Colatina.
Entre os pedidos da denúncia, a Comissão solicita que a AGERH realize fiscalização para comprovar os problemas relatados, que seja instaurado um procedimento para apuração das falhas no sistema e que a Fundação Renova seja cobrada para construir infraestrutura adequada para armazenar água nos períodos de estiagem.
