Os deputados estaduais do Espírito Santo irão analisar o Projeto de Lei 109/2025, que autoriza o Governo do Estado a doar 40 lotes empresariais ao município de Baixo Guandu. A iniciativa visa fomentar o desenvolvimento econômico e social da cidade, tornando-a mais atrativa para investimentos privados.
A proposta envolve uma área total de 72.755,76 m², distribuída em seis quadras do Polo Empresarial de Baixo Guandu, localizado no entroncamento das rodovias BR-259 e ES-446. A região é destinada a atividades comerciais e industriais, representando uma oportunidade estratégica para a expansão econômica local.
Na justificativa do projeto, o governador Renato Casagrande destaca a importância da doação para o desenvolvimento da cidade. Segundo ele, a transferência das áreas para a administração municipal permitirá uma gestão mais eficiente, garantindo que as diretrizes urbanísticas sejam definidas de acordo com as necessidades locais.
“A doação dessas áreas torna sua utilização mais apropriada ao interesse público, fortalecendo o desenvolvimento social e econômico de Baixo Guandu e aumentando sua competitividade no cenário estadual”, afirmou o governador.
Os lotes serão entregues na condição em que se encontram, cabendo à Prefeitura de Baixo Guandu a responsabilidade pela desocupação e regularização junto aos órgãos competentes. A doação tem como principais objetivos a regularização fundiária, preservação ambiental e implantação de infraestrutura básica.
Caso os terrenos sejam utilizados para fins diferentes dos previstos no projeto, eles serão revertidos ao patrimônio estadual sem direito a indenização. Além disso, a Prefeitura terá um prazo de até 180 dias para apresentar a documentação que comprove a transferência da titularidade dos imóveis.
Após a assinatura da escritura pública, os encargos decorrentes da doação deverão ser iniciados no prazo máximo de seis meses. Todas as despesas com a formalização da transação, incluindo tributos e registros, ficarão sob responsabilidade do município.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Assembleia Legislativa, onde será debatido pelos parlamentares. Caso seja aprovado, a medida poderá impulsionar a economia local, atrair novos negócios para Baixo Guandu e gerar mais oportunidades de emprego e renda para a população.
