O Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado para concluir os pagamentos indenizatórios individuais do rompimento da barragem de Fundão, já recebeu mais de 100 mil solicitações em menos de um mês. O programa, previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, oferece uma indenização única e individual de R$ 35 mil para cada pessoa física ou jurídica elegível. As inscrições ficam abertas até o dia 26 de maio, e os pagamentos começam em junho de 2025.
O PID é destinado às pessoas que ainda não receberam indenização e que possam comprovar residência na área reconhecida pelo Acordo de Reparação. Além disso, é necessário atender a critérios específicos, como ser maior de 16 anos na data do rompimento da barragem e ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021 ou iniciado ação judicial até 26 de outubro de 2021, no Brasil ou no exterior.
O gerente do programa na Samarco, Jener Oliveira, destacou que a adesão expressiva demonstra que a população compreendeu o papel do PID no encerramento da fase indenizatória do Acordo de Reparação.
“O número crescente de requerimentos demonstra que a população compreendeu que a função do PID é concluir a indenização, um dos pilares do Acordo de Reparação”, afirmou.
Consulta ao PID
Os critérios do PID são mais amplos e simplificados, facilitando a adesão ao programa. As pessoas interessadas podem ingressar no sistema até 26 de maio. Para quem já tem um pedido de indenização em andamento nos sistemas PIM-AFE ou Novel, o prazo para aderir ao PID será de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da negativa ou da desistência nesses processos.
Para acessar o PID, os atingidos devem ser representados por defensores públicos, que oferecem atendimento gratuito, ou por advogados particulares. Nos casos de contratação de advogados, a Samarco arcará com os honorários de 5% sobre o valor da indenização, conforme estabelecido no Acordo de Reparação, sem desconto para os beneficiários.
Foi criada uma página oficial para consultas, onde qualquer pessoa pode verificar rapidamente se é elegível para ingressar no PID. O sistema permite conferir, em poucos segundos, a possibilidade de solicitação da indenização. Além de atender aos critérios de elegibilidade, é necessário estar apto a ingressar na plataforma.
Além do PID, o Acordo de Reparação prevê outras portas indenizatórias, como:
- Sistema PIM-AFE: aberto até 5 de abril, destinado a profissionais formais na época do rompimento da barragem.
- Novel: teve a análise de requerimentos retomada recentemente.
- Lucros Cessantes definitivo: pagamentos iniciados em fevereiro.
- Dano Água: indenizações começaram a ser pagas em março.
- AFE ativo: sistema para pagamento adiantado aos que já recebem AFE, disponível a partir de abril.
- Indenização para pescadores profissionais e agricultores familiares: será de R$ 95 mil para os que atenderem aos critérios previstos no Acordo, com plataforma específica disponibilizada em abril.
Todas as datas e prazos seguem as diretrizes estabelecidas no Acordo de Reparação. A expectativa é de que, com o PID e as demais modalidades de indenização, o processo de reparação alcance um número maior de atingidos, encerrando definitivamente essa etapa de compensação financeira.
