O acordo definitivo de reparação do Rio Doce, assinado em outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do mesmo ano, não interrompeu os pagamentos de novas indenizações pelo Sistema Simplificado de Indenizações (Novel). Mesmo com a repactuação em andamento, milhares de requerimentos seguem em análise, agora sob responsabilidade da Samarco, que assumiu a gestão do sistema anteriormente coordenado pela Fundação Renova.
Na última quarta-feira (25), a Samarco divulgou oficialmente que mais 1.114 requerimentos do Novel foram homologados desde a repactuação, o que resultou em um montante de R$ 269 milhões em indenizações pagas aos atingidos.
Com os novos valores, o total de indenizações pagas pelo Sistema Novel desde sua criação em 2020 ultrapassa R$ 12 bilhões, beneficiando mais de 108 mil pessoas ao longo da bacia do Rio Doce e região estuarina.
A continuidade dos pagamentos se deve ao fato de que milhares de solicitações seguem pendentes de análise, muitas delas aguardando a conclusão de perícias documentais na plataforma agora administrada pela Samarco. Advogados que atuam no processo de reparação relataram que vários dos requerimentos pendentes estão retornando com pareceres positivos, com a perícia independente validando a documentação enviada pelos atingidos.
Após a validação, o processo segue para a elaboração da proposta indenizatória e, posteriormente, para homologação judicial, conforme estabelece o funcionamento do sistema.
O Sistema Novel foi instituído pela Justiça Federal para acelerar a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015, atingindo diretamente comunidades nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
ES FALA: informação Folha1
