A Penitenciária de Segurança Média de Colatina teve sua direção alterada após recomendação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e do Ministério Público de Contas (MPC-ES). A mudança foi oficializada na última terça-feira (1º), com a publicação da nomeação de Adones Ortolan como novo diretor da unidade no Diário Oficial do Estado.
A troca faz parte de uma série de substituições promovidas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em sete unidades prisionais do Espírito Santo. O motivo, segundo os órgãos de controle, é a ausência de qualificação exigida pela Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84), que determina critérios rigorosos para o cargo de diretor de estabelecimento penal.
Entre os requisitos estão a formação superior em Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social, além de experiência em gestão penitenciária e conhecimento específico da legislação que rege o sistema de execução penal.
Além da unidade de Colatina, foram substituídos diretores das penitenciárias de Vila Velha I, III e V, do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim, do Centro de Detenção Provisória de Viana II e da Penitenciária de Segurança Média I.
O Ministério Público de Contas estabeleceu um prazo de 30 dias para que todos os diretores sem a formação exigida sejam substituídos. A Sejus também terá 10 dias, contados a partir da notificação, para informar oficialmente quais medidas adotou para atender à recomendação.
O MPC-ES advertiu que, caso a orientação não seja seguida, outras medidas poderão ser tomadas, incluindo representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
SOBRE A PENITENCIÁRIA
A Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMECOL), embora informações específicas sobre a data de inauguração da unidade não estejam amplamente disponíveis, sabe-se que a penitenciária desempenha um papel importantíssimo no sistema prisional do estado.
A unidade tem se destacado por iniciativas voltadas à ressocialização dos internos. Um exemplo é o projeto “Fabricando Sonhos, Fazendo Sorrir”, por meio do qual detentos confeccionaram agasalhos para doação a instituições de caridade. Essa ação demonstra o compromisso da penitenciária em promover atividades que beneficiem tanto os internos quanto a comunidade externa.
Além disso, a PSMECOL lançou um aplicativo destinado a facilitar o processo de visitas, oferecendo aos familiares e amigos dos internos uma ferramenta para agendamento e obtenção de informações, visando aprimorar a comunicação e a organização das visitas.
A penitenciária também oferece programas educacionais em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), proporcionando aos internos acesso à educação básica e profissionalizante, contribuindo para sua reintegração social.
