A mineradora Samarco informou, por meio de nota, que tem intensificado o diálogo com a sociedade civil e a comunidade jurídica dos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, por meio de reuniões e atendimentos para esclarecer dúvidas sobre os processos indenizatórios previstos no Acordo de Reparação.
Segundo a empresa, encontros têm sido realizados nas Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em diversas localidades, incluindo Colatina, Linhares e Baixo Guandu, no Espírito Santo, além de Governador Valadares e Mariana, em Minas Gerais.
Nestes municípios, os Centros de Informação e Atendimento (CIAS) oferecem suporte a advogados e requerentes com equipes especializadas, conhecidas como facilitadores, que também realizam atendimentos itinerantes em outras cidades dos territórios abrangidos.
Os CIAS funcionam como pontos de referência para o público atingido, com foco na orientação sobre os programas indenizatórios e outras iniciativas previstas no processo de reparação. Além dos atendimentos presenciais, os interessados podem obter esclarecimentos por meio do telefone 0800 031 2303 ou pelo e-mail [email protected].
A empresa afirma que está cumprindo rigorosamente as determinações do Acordo de Reparação, respeitando os critérios, prazos e exigências estabelecidos para cada tipo de indenização. Os programas em andamento incluem o Programa Indenizatório Definitivo (PID), o Sistema Novel, o PIM-AFE e o Agro e Pesca, todos com regras próprias e documentação obrigatória.
O prazo final para requerimento no PID segue até o dia 26 de maio. A Samarco também ressalta que, em caso de negativa nos programas Novel, PIM-AFE ou Agro e Pesca, o requerente poderá ingressar com novo pedido no PID dentro de 90 dias corridos após o recebimento da resposta negativa, exceto quando houver diagnóstico de fraude.
Por fim, a empresa alerta que os programas indenizatórios não são cumulativos, sendo necessário que o interessado opte por apenas uma das alternativas oferecidas conforme os critérios do Acordo.
