Termina no dia 26 de maio de 2025 o prazo para ingressar no Programa Indenizatório Definitivo (PID), iniciativa da Samarco, prevista no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O programa oferece indenização individual e em parcela única no valor de R$ 35 mil a pessoas físicas ou jurídicas que atendam aos critérios de elegibilidade.
Desde que foi lançado, no final de fevereiro, o PID já recebeu mais de 190 mil requerimentos. Os pagamentos dos acordos firmados estão em andamento, e os atendimentos devem ser concluídos até o ano de 2026.
“O PID representa um passo importante na conclusão da reparação às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, que jamais será esquecido. Estamos confiantes de que o ingresso continuará crescendo nesses últimos dias, reforçando o compromisso com a continuidade da reparação”, afirmou o gerente-geral de Indenização da Samarco, Jener Pontes.
Quem tem direito ao PID?
O PID é voltado a pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos no Acordo de Reparação homologado pelo STF em 2024. Os requisitos são considerados simplificados:
- Comprovante de residência emitido em qualquer data nas localidades listadas no Acordo;
- Documento de identificação com CPF (para pessoas físicas);
- Ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem (05/11/2015);
- Ter feito solicitação de cadastro à Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021;
- Possuir ação judicial (no Brasil ou no exterior) ajuizada até 26 de outubro de 2021;
- Ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, com requerimento finalizado sem acordo ou negado.
A adesão ao PID implica em assinatura de um Termo de Quitação, que formaliza a renúncia a outras ações judiciais relacionadas ao rompimento. Após a homologação judicial do acordo individual, o pagamento dos R$ 35 mil ocorre em até 10 dias.
Como aderir?
Os interessados devem acessar a página oficial da Samarco para consultar se têm direito ao programa. Para ingressar no PID, é obrigatório contar com a representação da Defensoria Pública ou de advogado particular.
- Quem opta pela Defensoria Pública tem atendimento gratuito.
- No caso de advogado particular, a Samarco cobre os honorários advocatícios de 5%, conforme previsto no Acordo, sem desconto no valor da indenização. Honorários adicionais, se negociados entre cliente e advogado, são de responsabilidade do contratante.
Fique atento!
O prazo final para ingresso no PID termina em 26 de maio de 2025. Após essa data, não será mais possível aderir ao programa, que faz parte do esforço de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, considerado um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil.
