Mais de 200 mil pessoas já ingressaram com pedidos no Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado com base no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O programa é voltado às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), e representa uma das principais frentes de compensação financeira à população atingida pelo desastre ambiental que também afetou o Espírito Santo.
Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, o Acordo de Reparação garante segurança jurídica e agilidade para que os elegíveis recebam R$ 35 mil em parcela única, seja pessoa física ou jurídica. O prazo para solicitação termina em 26 de maio de 2025, e os interessados devem agir rapidamente para garantir o benefício.
Segundo a Samarco, responsável por administrar o programa, o número de requerimentos mostra que a população está enxergando no PID uma oportunidade concreta de acesso à indenização. “A reparação é uma realidade em andamento, e este é o momento de garantir sua indenização”, afirma o gerente-geral de Indenização da empresa, Jener Pontes.
O processo é considerado simplificado, com critérios de elegibilidade mais amplos e claros. O pagamento é feito em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual e exige assinatura de um Termo de Quitação, que implica na renúncia a eventuais ações judiciais no Brasil e no exterior.
Para participar do PID, a pessoa interessada deve cumprir alguns requisitos:
- Ter mais de 16 anos na data do rompimento (05/11/2015);
- Apresentar comprovante de residência em localidade reconhecida pelo Acordo de Reparação (em qualquer data);
- Ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, entre outras condições legais;
- Apresentar documento de identificação com CPF, além de procuração a advogado particular ou declaração à Defensoria Pública.
A verificação da elegibilidade pode ser feita de forma rápida por meio da página oficial da Samarco. O link de acesso está disponível nos canais institucionais da empresa.
O prazo final para apresentar o requerimento é 26 de maio de 2025. Após essa data, o ingresso no PID não será mais possível, o que torna essencial que os atingidos revisem sua documentação e busquem apoio jurídico, caso necessário.
