O prazo para quem deseja receber a indenização de R$ 35 mil por meio do Programa de Indenização Determinada (PID) está chegando ao fim. A Samarco anunciou que a plataforma online para recebimento de requerimentos será encerrada no próximo domingo, 26 de maio, após 90 dias de funcionamento.
Criado como uma das alternativas previstas no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, o PID já contabiliza mais de 212 mil requerimentos formalizados, com taxa de validação superior a 90%. A indenização é paga em parcela única a pessoas físicas ou jurídicas elegíveis.
Até a semana passada, 13.600 pagamentos já haviam sido efetuados. Segundo balanço divulgado pela mineradora no fim de semana, mais 9.400 indenizações estão previstas para esta semana, totalizando 23 mil pagamentos concluídos até agora. Os valores são geralmente depositados às sextas-feiras.
“Estamos nos aproximando da reta final para os ingressos PID, o que representa um passo importante e definitivo para a conclusão da reparação indenizatória às pessoas. Nossa expectativa é de que mais pessoas elegíveis aproveitem essa última oportunidade de ingresso”, afirmou Jener Pontes, gerente-geral de Indenização da Samarco.
Quem tem direito?
O programa é voltado para pessoas que atendam aos critérios definidos no Acordo de Reparação. Entre os requisitos principais, estão:
- Comprovante de residência em uma das localidades listadas no Acordo, emitido em qualquer data;
- Documento de identificação com CPF (para pessoas físicas);
- Idade superior a 16 anos em 5 de novembro de 2015 (data do rompimento);
- Ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou
- Ter ajuizado ação judicial no Brasil ou no exterior até 26 de outubro de 2021, ou
- Ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023 (ou em datas previstas por exceções judiciais).
Além disso, o interessado precisa estar representado pela Defensoria Pública (com atendimento gratuito) ou por advogado particular. Neste caso, a Samarco arca com os honorários advocatícios de 5%, sem descontos no valor da indenização.
Termo de quitação e renúncia de ações
Para receber os R$ 35 mil, o requerente precisa assinar um Termo de Quitação, que implica na renúncia a eventuais ações judiciais nacionais e internacionais relacionadas aos danos do desastre. Após a homologação judicial do acordo, o pagamento é feito em até 10 dias úteis.
