A mineradora Samarco estuda a possibilidade de prorrogar o prazo para adesão ao Programa de Indenização Definitiva (PID), criado para indenizar pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O prazo original, que se encerraria nesta segunda-feira (26), pode ser estendido até o dia 4 de julho, segundo informações apuradas pelo portal O Fator. Até o momento, não há confirmação oficial, mas há expectativa de que um anúncio possa ser feito até terça-feira (27).
A discussão sobre a ampliação do prazo ocorre em meio a demandas apresentadas por advogados e entidades representativas das vítimas, que relatam dificuldades técnicas e operacionais no sistema de solicitação de indenizações. Na última semana, as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) e do Espírito Santo (OAB-ES) protocolaram um pedido administrativo formal junto à Samarco para a prorrogação.
De acordo com as advogadas Núbia de Paula (vice-presidente da OAB-MG) e Erica Ferreira Neves (presidente da OAB-ES), o pedido tem como objetivo garantir que todos os atingidos que se enquadrem nos critérios de elegibilidade tenham tempo suficiente para acessar o sistema e protocolar seus requerimentos.
A solicitação também se apoia em relatos de instabilidade na plataforma, cancelamentos indevidos de pedidos, dificuldades de comunicação com os administradores do sistema, além da ausência de padronização na análise dos documentos. Advogados denunciam que muitas solicitações foram encerradas sem aviso prévio, e exigências de novos documentos foram feitas sem estarem previstas inicialmente.
O que é o PID?
O Programa de Indenização Definitiva foi estabelecido como parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Ele prevê o pagamento de R$ 35 mil em parcela única a pessoas físicas ou jurídicas que residiam em áreas atingidas e que não foram indenizadas anteriormente. Para participar, é necessário comprovar residência e atender a critérios como cadastro junto à Fundação Renova até dezembro de 2021 ou o ingresso de ação judicial até outubro do mesmo ano.
Segundo dados divulgados até a última sexta-feira (23), mais de 234 mil requerimentos foram registrados, com cerca de 21 mil pagamentos já efetuados. Os pagamentos em massa estão previstos para ocorrer ao longo do primeiro semestre de 2025.
Sistema Agro e Pesca
Além do PID, o Acordo de Reparação contempla o Sistema Agro e Pesca, voltado para pescadores profissionais e agricultores familiares afetados. Este prevê indenizações de R$ 95 mil e possui prazo de solicitação aberto até o dia 4 de junho de 2025.
Até o momento, a Samarco não se manifestou oficialmente sobre a possível prorrogação do prazo. A recomendação dos advogados é que os atingidos acompanhem os canais oficiais da mineradora e da Fundação Renova para eventuais atualizações.
