A Prefeitura (ou órgão responsável) firmou contratos que somam R$ 2.375.000,00 para a realização de apresentações musicais no mês de agosto de 2025, com artistas de renome nacional como Wesley Safadão, Eduardo Costa, Padre Fábio de Melo, Natanzinho Lima e a dupla Breno e Bernardo. As contratações foram realizadas por meio de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso II da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que permite esse tipo de contratação quando há exclusividade do artista por uma produtora.
De acordo com os documentos, a maior contratação é a do cantor Wesley Safadão, com valor de R$ 990 mil para uma apresentação de 1 hora e 20 minutos, no dia 22 de agosto. O show de Eduardo Costa, previsto para o dia 23, terá custo de R$ 450 mil, enquanto Padre Fábio de Melo se apresentará no dia 24 por R$ 285 mil. Já o cantor Natanzinho Lima, que sobe ao palco no dia 21, terá cachê de R$ 600 mil, e a dupla Breno e Bernardo, contratada por R$ 50 mil, também está confirmada na programação do dia 22.
Os contratos foram firmados com empresas como WS Shows Ltda., OK Produções e Representações Artísticas Ltda., ECXpetáculo Produções Ltda., Farol Musical Produtora Ltda. e Breno e Bernardo Ltda., todas apresentadas como representantes exclusivas dos artistas contratados.
Segundo os registros, todos os contratos possuem vigência de um ano, com início entre os dias 22 e 24 de julho de 2025, o que é comum para cobrir eventuais demandas administrativas e jurídicas decorrentes dos eventos. Algumas das contratações ainda constam como “aguardando assinatura”.
A legislação utilizada permite que artistas consagrados pela crítica ou pela opinião pública sejam contratados sem licitação, desde que representados por empresas com exclusividade comprovada.
A contratação de shows por inexigibilidade de licitação é legal, mas requer transparência, ampla publicidade dos contratos e comprovação da economicidade, além de obedecer aos princípios constitucionais da eficiência, moralidade e interesse público.
As informações sobre os contratos constam no Diário Oficial do Município. Até o momento, a Prefeitura não informou se outros shows ainda poderão ser contratados para a festa da cidade. A administração também não divulgou oficialmente o cronograma completo do evento, o que mantém a expectativa da população sobre outras possíveis atrações e atividades previstas para o mês de agosto.
