Um acordo firmado entre o governo federal e a concessionária Malha Regional Sudeste (MRS), aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), vai garantir o repasse de R$ 2,8 bilhões para serem investidos na Ferrovia Vitória-Rio (EF-118).
De acordo com o subsecretário de Integração e Desenvolvimento Regional do Espírito Santo, Celso Guerra, o montante faz parte do valor de R$ 3,2 bilhões já anunciado pelo governo federal como aporte para a concessão que será definida em leilão da EF-118, previsto para março do próximo ano. A ferrovia, também chamada de Anel Ferroviário do Sudeste, terá papel estratégico na ligação logística entre os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
Segundo o edital em elaboração, os recursos serão destinados à construção de um trecho de quase 200 quilômetros, ligando Anchieta (ES) ao Porto de Açu, em São João da Barra (RJ), um dos maiores empreendimentos portuários privados da América Latina.
“Há cerca de três meses, representantes do governo do Estado participaram de audiência no TCU defendendo a destinação dos recursos para a EF-118. O mesmo foi feito por representantes do Rio de Janeiro, outro grande interessado por conta do Porto do Açu”, explicou Celso Guerra.
Investimento cruzado e prioridade do governo
Desde o início das tratativas com a MRS — responsável por uma ferrovia de 1.643 km de extensão que corta Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo — o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) manifestaram preferência em aplicar os recursos no trecho da EF-118.
Na decisão do TCU, foi reforçado o conceito de “investimento cruzado”, em que valores pagos pela MRS em renegociações de contrato são direcionados a obras de outras ferrovias.
Apesar de a EF-118 ter sido indicada como prioridade, a cláusula final do termo de autocomposição abre a possibilidade de os recursos também serem aplicados em outras ferrovias que atendam critérios definidos pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e pelo Plano Nacional de Logística.
A EF-118 está projetada para ligar Santa Leopoldina (ES) — onde será conectada à malha da Estrada de Ferro Vitória a Minas — até Nova Iguaçu (RJ), com conexão à rede da MRS, totalizando 575 km de extensão. A ferrovia terá ligação com os portos de Vitória, Porto Central (Presidente Kennedy) e Porto do Açu (RJ), reforçando a integração logística e ampliando a capacidade de escoamento da produção nacional.
O Ministério dos Transportes foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
