Projeto de Gilson Daniel propõe botão do pânico para proteger profissionais da saúde em todo o Brasil

O deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.550/2025, que prevê a implantação de um botão do pânico em unidades de saúde de todo o país, além de um conjunto de medidas voltadas à proteção de médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e demais profissionais da área.

A proposta foi motivada pelo episódio ocorrido recentemente em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarapari, onde uma médica foi coagida verbalmente por um vereador durante o exercício de suas funções. Para o parlamentar, o caso evidenciou a necessidade de criar mecanismos permanentes de proteção para quem atua na linha de frente do atendimento à população.

Segundo Gilson Daniel, a violência contra profissionais da saúde tem se tornado uma preocupação crescente e exige uma resposta legislativa.

“Nossos profissionais de saúde estão na linha de frente, cuidando da população. É inaceitável que exerçam suas funções sob risco constante de agressões físicas, verbais e até perseguições institucionais. O que estamos propondo é dar a eles o mínimo: condições de segurança para que possam salvar vidas sem colocar as suas em perigo”, afirmou.

Medidas previstas

Além da instalação do botão do pânico, o projeto determina que casos de violência contra profissionais da saúde sejam comunicados às autoridades policiais, ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público e aos respectivos Conselhos de Classe.

A proposta também prevê assistência psicológica e jurídica às vítimas, buscando minimizar os impactos causados por agressões sofridas durante o trabalho.

Outro ponto do texto estabelece que as unidades de saúde contem com infraestrutura voltada à segurança, incluindo:

• estacionamentos com iluminação adequada;
• acessos independentes para profissionais e pacientes;
• sistema de videomonitoramento nas áreas comuns;
• integração direta com as forças de segurança pública.

Caso o projeto seja aprovado, estados e municípios terão prazo de até 180 dias para implementar as medidas, podendo contar com apoio financeiro da União para a adequação das unidades.

Continuidade do atendimento

Para Gilson Daniel, a proposta vai além da proteção dos servidores e busca assegurar melhores condições para o atendimento à população.

“Não se trata apenas de proteger médicos e servidores, mas de garantir a continuidade do atendimento à população. Valorizar quem cuida da nossa gente é defender o direito fundamental à saúde”, destacou.

O Projeto de Lei 4.550/2025 agora seguirá a tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões temáticas antes de ser apreciado pelo plenário.