Ministro argumenta que cabe ao município decidir sobre o tema.
Os moradores de Colatina vão esperar ainda mais por uma decisão dos vereadores para saber se todas as farmácias poderão funcionar 24 horas todos os dias. Por enquanto, quem precisa de remédios depois das 20h depende da escala de plantão.
O projeto seria votado na sessão desta segunda-feira (20), mas três vereadores pediram vista alegando que o projeto tem que ser melhor discutido com a população .
Os vereadores que pediram vista votam Audréya e Tom, do Solidariedade, e Jorge Guimarães do PSD. Eles pediram mais tempo para analisar o projeto, e a proposta saiu da pauta de votação. Cada um vai ter até dez dias para analisar o projeto para ele voltar a pauta.
Enquanto isso apenas as farmácias que estão no rodízio de plantão poderão funcionar após às 20h e as farmácias 24 horas estão proibidas.
Desde 2013 uma lei municipal determina que apenas as farmácias do rodízio de plantão podem funcionar depois das 8 da noite. Por semana são três farmácias do centro e uma em São Silvano . Com isso, outras farmácias estão proibidas de funcionar 24 horas.
Há dois anos, prefeito Sérgio Meneguelli enviou um projeto à Câmara de Vereadores propondo mudanças.
Qualquer farmácia estaria autorizada a funcionar 24 horas, desde que, o rodízio também fosse mantido. Três farmácias conseguiram autorização na Justiça, e estavam funcionando 24 horas todos os dias. A Associação Colatinense de Farmácias recorreu, e o Supremo Tribunal Federal derrubou essa decisão. O ministro Alexandre de Moraes argumenta que não cabe à Justiça decidir sobre esse tema, e sim ao município.
