MEIs de Colatina, Linhares e Norte e Noroeste do ES poderão ter teto de R$ 140 mil e perdão de dívidas

Milhares de microempreendedores individuais (MEIs) de Colatina, Linhares, São Mateus, Nova Venécia, Baixo Guandu, Pancas e outros municípios do Norte e Noroeste do Espírito Santo poderão ser beneficiados por mudanças nas regras da categoria, aprovadas pelo Congresso Nacional na última semana.

A proposta prevê o aumento do limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil em 2028. Também estabelece medidas de perdão de dívidas federais e amplia possibilidades de contratação de funcionários.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 14 de outubro e pelo Senado no dia 15. O texto foi encaminhado para sanção presidencial e ainda não está e

No Espírito Santo, a estimativa do Sebrae-ES é de que mais de 341 mil microempreendedores individuais ativos possam ser alcançados pelas mudanças. O número corresponde ao conjunto do Estado, não havendo, nos dados apresentados, uma divisão específica de beneficiários por município.

Pequenos negócios de Colatina e região poderão crescer

A atualização do limite de faturamento poderá ter reflexos importantes na economia de cidades como Colatina, Linhares, Baixo Guandu, Marilândia, São Gabriel da Palha, São Domingos do Norte, Pancas, Vila Valério e outros municípios da região.

O impacto poderá alcançar profissionais que trabalham por conta própria, pequenos comerciantes, cabeleireiros, barbeiros, costureiras, eletricistas, mecânicos, prestadores de serviços e empreendedores do setor de alimentação.

Em muitos desses negócios, o aumento dos preços de mercadorias, matérias-primas, equipamentos e serviços fez com que o faturamento crescesse sem necessariamente representar maior lucro.

Com o limite atual de R$ 81 mil, o microempreendedor pode faturar, em média, R$ 6.750 por mês. A partir de 2027, caso a proposta seja sancionada, esse valor passará para aproximadamente R$ 9.166 mensais, alcançando cerca de R$ 11.666 em 2028.

A mudança poderá permitir que pequenos negócios ampliem suas atividades sem precisar abandonar tão rapidamente o regime tributário simplificado.

Perdão de dívidas poderá ajudar empreendedores do interior

Outro ponto importante da proposta é o perdão de dívidas tributárias federais de responsabilidade dos MEIs, abrangendo débitos constituídos até 13 de outubro de 2026, conforme as condições estabelecidas no projeto.

Para pequenos empreendedores que enfrentam dificuldades financeiras, a medida poderá representar uma oportunidade de reorganizar as contas e recuperar a regularidade fiscal.

O benefício, entretanto, não será irrestrito. O microempreendedor deverá manter em dia as contribuições mensais durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da legislação. O descumprimento dessa exigência poderá provocar o cancelamento do perdão.

Possibilidade de contratar dois funcionários

A proposta também amplia de um para até dois o número de empregados permitidos ao microempreendedor individual, nas condições previstas no texto aprovado.

Essa alteração poderá favorecer pequenos estabelecimentos que necessitam de mão de obra adicional para ampliar a produção, atender clientes ou aumentar a capacidade de prestação de serviços.

Em municípios do Norte e Noroeste capixaba, a mudança poderá representar novas oportunidades para negócios familiares e atividades de pequeno porte, inclusive no meio rural.

Atenção: limite de R$ 81 mil continua valendo

Apesar da aprovação pelo Congresso, os empreendedores de Colatina e demais municípios da região não devem considerar as novas regras como já implementadas.

Até que a legislação seja sancionada e entre em vigor, permanece o teto anual de R$ 81 mil.

Quem ultrapassar esse limite antes da vigência das mudanças poderá enfrentar o desenquadramento do MEI e consequências tributárias.

Também é importante ter cuidado com mensagens que prometem perdão imediato de dívidas mediante pagamento de taxas ou contratação de intermediários.

As informações devem ser consultadas exclusivamente nos canais oficiais, como o Portal do Empreendedor e a Receita Federal.

Medidas poderão fortalecer a economia regional

O microempreendedor individual desempenha papel importante na movimentação econômica dos municípios do interior, especialmente em atividades comerciais e de prestação de serviços.

Em cidades como Colatina e Linhares, que concentram atividades comerciais e de serviços, a ampliação do faturamento permitido poderá abrir novas possibilidades para negócios que desejam crescer.

Já nos municípios menores, onde o empreendedorismo individual também representa uma alternativa de geração de renda, a atualização poderá ajudar trabalhadores autônomos a manter suas atividades formalizadas.

Para os empreendedores do Norte e Noroeste do Espírito Santo, a principal orientação neste momento é acompanhar a sanção presidencial, manter os pagamentos em dia e organizar o planejamento financeiro para aproveitar as novas regras quando entrarem em vigor.