Ameaças de demissão por escolha política preocupam trabalhadores no Espírito Santo

O resultado das eleições presidenciais de domingo (25) trouxe uma preocupação para trabalhadores do Espírito Santo: a possibilidade de sofrer represálias no emprego por causa de suas escolhas políticas. Relatos de empresários que utilizam as redes sociais para ameaçar demissões ou anunciar que não contratarão pessoas com determinadas preferências eleitorais levaram o Sindicato dos Trabalhadores em Drogarias, Farmácias e Distribuidoras de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares do Espírito Santo (Sintrafarma-ES) a divulgar um alerta.

A entidade lembra que a liberdade de escolha política é um direito garantido pela Constituição e que ameaçar, perseguir ou discriminar trabalhadores por causa do voto pode resultar em responsabilização judicial.

O alerta ocorre em um momento em que o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) registra crescimento nas denúncias de assédio eleitoral.

Segundo dados do órgão, atualizados até 27 de outubro, 47 denúncias foram registradas no Estado em 2026. Os casos relatados envolvem possíveis pressões durante a campanha e represálias relacionadas às preferências políticas dos trabalhadores.

É importante destacar que as denúncias representam suspeitas encaminhadas para apuração e não significam, necessariamente, que as irregularidades tenham sido comprovadas.

Espírito Santo acumula 163 denúncias desde 2020

Os números apresentados pelo MPT mostram que o problema não se limita ao atual período eleitoral.

Entre 2020 e 2026, o Espírito Santo acumulou 163 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Em todo o Brasil, foram contabilizadas 2.364 denúncias somente em 2026. Desse total, aproximadamente 2% correspondem aos registros feitos no Espírito Santo.

As situações denunciadas incluem ameaças de perda do emprego, pressões relacionadas ao voto e possíveis restrições à contratação de pessoas por suas posições políticas.

Sindicato orienta trabalhadores a guardar mensagens e gravações

O presidente do Sintrafarma-ES, Adériton Alcântara, afirma que a proteção contra esse tipo de conduta deve alcançar trabalhadores de todas as categorias profissionais.

“Não falo apenas das categorias representadas pelo Sintrafarma-ES. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos direitos que devem ser respeitados; dentre eles, a livre expressão”, declarou.

A orientação do sindicato é que funcionários que recebam ameaças ou sofram pressões relacionadas às eleições procurem preservar possíveis provas.

Mensagens de aplicativos, capturas de tela, áudios e publicações nas redes sociais podem ajudar na apuração das denúncias.

Até o momento, segundo Adériton, o Sintrafarma-ES não recebeu denúncias diretamente relacionadas a essas situações, mas acompanha relatos que circulam nas redes sociais.

Empresa pode demitir funcionário por causa do voto?

Segundo Adériton Alcântara, que também é advogado e sócio do escritório Ferreira Alcântara Advogados, a escolha política não pode ser utilizada como critério discriminatório para manter ou contratar um funcionário.

“As empresas não podem demitir nem deixar de contratar uma pessoa em razão de sua posição política. No ordenamento jurídico brasileiro, esse tipo de conduta pode configurar discriminação e assédio eleitoral no ambiente de trabalho, violando direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e na legislação trabalhista”, explicou.

A Constituição Federal assegura a liberdade do voto e estabelece garantias contra a privação de direitos por convicções políticas.

A legislação brasileira também proíbe práticas discriminatórias nas relações de emprego. Dependendo das circunstâncias, uma demissão motivada por discriminação política pode resultar em reintegração ao trabalho, indenização e reparação por danos morais.

Além das empresas, gestores, encarregados e outros profissionais que exerçam autoridade sobre funcionários também podem ser responsabilizados por condutas irregulares.

A responsabilização depende da análise de cada situação e das provas reunidas.

Publicações nas redes sociais também podem ter consequências

O sindicato chama atenção para manifestações de pessoas que incentivam empresários a demitir ou perseguir funcionários em razão de suas escolhas eleitorais.

Dependendo do conteúdo e das circunstâncias, essas manifestações também podem ser examinadas pelos órgãos competentes.

Por outro lado, a legislação não impede que empresas estabeleçam regras gerais contra propaganda político-partidária durante o expediente, desde que sejam aplicadas de maneira igualitária e sem discriminação.

O que não é permitido é transformar a preferência política do trabalhador em motivo de perseguição ou punição.

Saiba onde denunciar assédio eleitoral

O Sintrafarma-ES recomenda que trabalhadores ameaçados ou pressionados procurem o sindicato de sua categoria profissional.

As denúncias também podem ser apresentadas diretamente ao Ministério Público do Trabalho, inclusive por meio do site oficial da instituição ou presencialmente em suas unidades.

A entidade reforça que trabalhadores que presenciarem situações semelhantes também podem comunicar os fatos.

Para o sindicato, a orientação é que eventuais ameaças não sejam ignoradas e que os trabalhadores procurem os canais competentes para garantir a apuração das denúncias.

Denúncias ao Ministério Público do Trabalho: https://mpt.mp.br