Na sessão de instalação da Comissão Especial que vai analisar a Reforma Tributária na Câmara Federal, o deputado Da Vitória (Colatina-ES) foi eleito, nesta quarta-feira (10), segundo vice-presidente do Colegiado. A Proposta de Emenda Constitucional 45/19 será o texto a ser analisado pelos parlamentares.
“Se alguém duvidava que a Câmara fosse protagonista neste processo, de fazer as reformas (Tributária e Previdência) tão importantes para o desenvolvimento do Brasil, a prova está aí. Vamos aprovar as reformas, graças ao ambiente favorável que foi criado por esta Casa na sociedade”, afirmou da Vitória.
O coordenador da Bancada Capixaba no Congresso Nacional e vice-presidente do Cidadania na Câmara, disse que o atual sistema tributário é injusto para a população e para a maioria dos entes da Federação. Ele defendeu o debate sobre a PEC 45/2019 não se restrinja à comissão especial. “Pela complexidade do tema, defendemos que essa comissão possa percorrer os estados para, em audiência pública, colher as colaborações necessárias para o aperfeiçoamento desta proposta, tão necessária para deslanchar a economia”, disse Da Vitória.
O deputado Hilton Rocha (MDB-MA) presidirá os trabalhos da comissão. O relator será o ex-ministro da Integração Nacional Agnaldo Ribeiro (PP-PB). Os deputados do Cidadania Paula Belmonte (DF) e Marcelo Calero (RJ) serão suplentes na comissão.
De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta de emenda constitucional acaba com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), extingue o ICMS e o ISS para criar o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.