O deputado estadual Renzo Vasconcelos (PP) apresentou projeto de lei que concede gratuidade aos ambulantes no transporte coletivo da Região Metropolitana e demais municípios. Para tanto, será necessário que os ambulantes sejam cadastrados perante o respectivo poder público.
A compensação pelo ato gratuito, de acordo com a matéria, será feita por meio do Fundo Estadual de Assistência Social criado por Lei Estadual com o objetivo de proporcionar recursos e meios de financiamento das ações na área de assistência social.
O deputado justifica que a taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,4 por cento no primeiro trimestre do ano, atingindo 13 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo ele, a atividade de vendedor ambulante ‘’não possui amparo legal e está sendo combatida com vista a proibir de forma vexatória que vendedores exerçam suas atividades’’.
‘’A proposta tem como objetivo fomentar o emprego e ampliar as oportunidades de vendedores que exerçam suas atividades dentro de transportes coletivos, de forma honesta e digna, deixando em aberto a possibilidade de compensação financeira às empresas concessionárias de tal serviço público’’, explica.
O projeto começou a tramitar na Assembléia Legislativa no mês de maio. Foi devolvido ao autor, mas o mesmo recorreu da decisão e agora a Comissão de Justiça vai analisar a constitucionalidade da matéria, com elaboração de parecer.
Fonte: Em Off Notícias
Fonte: Foto. Rede Social
