O deputado federal Da Vitória(Cidadania-ES) foi confirmado, como membro titular da Comissão Especial que vai debater a reforma do sistema de proteção social dos militares na Câmara Federal. A sessão de instalação do colegiado para tratar do Projeto de Lei 1645/2019 foi realizada na tarde desta quinta-feira(15).
A iniciativa do Poder Executivo trata da idade e do tempo de contribuição para aposentadoria e do plano de carreira. A Comissão Especial contará com 434 membros titulares e número igual de suplentes.
Na sessão de instalação, Da Vitória, vice líder do Cidadania na Câmara, defendeu que os policiais e bombeiros militares não estão contemplados nesta proposta, que começa a a ser discutida na Casa, nem na PEC 6/2019, da Reforma da Previdência Social, aprovada em dois turnos pelos deputados e que está sob a análise do Senado Federal.
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‘O Parlamento precisa fazer justiça a quem faz o enfrentamento da violência nas ruas e defende a vida dos cidadãos deste país. O que defendemos é que seja concedida a mesma simetria de tratamento aos bombeiros e policiais militares-reforçou o coordenador da bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional.
Segundo o deputado, já existe um consenso, inclusive de parte do governo, em torno da apresentação de uma emenda para incluir na Comissão Especial essas categorias no projeto.”Como profissional da PM e representante do meu estado nesta Casa, darei todas as minhas energias para aprovação desta emenda tão importante para os bombeiros e policiais militares”, afirmou Da Vitória.
Na reunião de instalação do colegiado foram escolhidos como presidente e relator, respectivamente, os deputados José Priante(MDB-PA) e Vinícius Carvalho(MDB-MG).
A partir desta sexta-feira(16), começará a contar o prazo de 5 sessões para apresentação de emenda ao texto da Reforma dos Policiais das Forças Armadas.