Uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) poderá ser aberta na Câmara Municipal de Colatina. Após a CPI das encostas que vai apurar possíveis irregularidades no processo licitatório e nas obras em andamento, há sinalizações para a instauração de uma CPI da Licitação do Transporte Público de Colatina.
No ano de 2015, foi realizado o processo licitatório em que as empresas Joana Darc e São Roque que integram o Consórcio Noroeste, responsável pela prestação do transporte público no Município de Colatina, ganharam a licitação e puderam operar no município por mais 20 anos. Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, existem indícios de irregularidades na licitação.
Os pontos apresentados pelo TCEES demonstram a necessidade de uma investigação minuciosa por parte da Câmara Municipal de Colatina. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo encaminhou para o Município de Colatina os seguintes pontos irregulares:
1 – Exigência de item de qualificação técnica sem motivação, capaz de reduzir a competitividade;
2 – Índice contábil sem justificativa;
3 – Utilização de critérios, para avaliação e julgamento das propostas técnicas, que podem ter comprometido o caráter competitivo do certame licitatório;
4 – Adoção de critérios indevidos para pontuação de proposta técnica;
5 – Reajuste tarifário realizado com metodologia distinta da prevista contratualmente;
6 – Valorização desproporcional da proposta técnica;
7 – Fragilidades na fiscalização do contrato;
8 – Direcionamento em licitação por meio de critérios de qualificação técnica.
Por ter constatado essas possíveis irregularidades, a Prefeitura Municipal de Colatina protocolou na Câmara Municipal o pedido de uma CPI. A Administração Pública pede a apuração minuciosa dessas possíveis irregularidades no processo licitatório do transporte público municipal.
Em 2015, o Secretário de Transito do município era o então vereador Renan Bragato. Ele, enquanto gestor das pasta, estava a frente do processo licitatório. A reportagem do ES-FALA entrou em contato com o vereador para saber das suas expectativas em relação a CPI, mas o mesmo disse: ” Estou em Brasília tratando de assuntos relacionados a Colatina, não estou sabendo. Na segunda, vou me inteirar sobre o assunto e darei as respostas necessárias”.
Comunicado do Consórcio Noroeste:
A respeito da veiculação acerca de supostas irregularidades constantes no Edital de Licitação n.º 02/2015, bem como sobre eventual pedido de CPI por parte do Prefeito Municipal de Colatina a ser instaurada pela Câmara Municipal, o Consórcio Noroeste Capixaba esclarece com relação à eventuais irregularidades nas tarifas cobradas:
– As mesmas sempre foram calculadas de acordo com as regras do contrato de concessão e aprovadas pelo Conselho Municipal de Transporte;
– As empresas vêm acumulando prejuízos ao longo do contrato, o que já foi objeto de esclarecimento prestado junto ao Tribunal de Contas do Espírito Santo;
– O processo de licitação ocorreu por determinação judicial, com a participação do Ministério Público e da população de Colatina em audiências públicas feitas pela própria Câmara Municipal, ou seja, dentro da total legalidade.
O Consórcio Noroeste informa ainda que contabiliza um prejuízo de mais de R$ 5 milhões. A empresa aguarda a decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo.
O ES-FALA ligou para o celular do Presidente da Câmara de Vereadores de Colatina, Eliezio Braz Bolzani, mas o telefone estava desligado.