Unascol protocola pedido de reintegração de posse da antiga sede do MP para o Município de Colatina

No início do mês de dezembro a União das Associações de Moradores e Movimentos Comunitários e Específicos de Colatina (UNASCOL) protocolou um pedido na Prefeitura Municipal de Colatina onde requeria a área que era utilizada pelo Ministério Público, na Praça Sol Poente. Segundo o documento protocolado existe uma lei de número 4.555 do ano de 1999 que diz: ” A área reverterá ao patrimônio do município, no caso de não mais servir para a finalidade prevista”.

O Presidente da Unascol, Ademir Antonio Freitas da Silva, no documento assinado por ele ressalta que por três anos o Ministério Público não utiliza aquele espaço para a finalidade destinada e sim para estacionamento de veículos, que fere gravemente o propósito da praça pública. O documento da Unascol está embasado nas leis que regem o acordo firmado entre a Prefeitura de Colatina e o Ministério Publico em 1999.

O documento cobra a administração o dever do município de garantir o dever constitucional do direito do espaço público. Mas essa ação da Unascol poderá atrapalhar os objetivos tanto do Ministério Público como da Prefeitura Municipal de Colatina que é de fazerem uma “permuta” tendo como objetivo a troca do local onde estão as antigas instalações do Ministério Público pelo local onde estão instaladas a quadra esportiva e a pista de skate. Tendo como objetivo construir a nova sede da Promotoria Pública no município.

As conversas já estão adiantadas nesse sentido, pois  o prefeito Sérgio Meneguelli, já pediu  ao legislativo que aprecie e aprove o projeto de lei autorizando a doação.  O procurador geral da Prefeitura, na época, Devacir Mário Zaché Júnior, confirmou a negociação para destinar cerca de 2 mil metros quadrados de área ao Ministério Público.

A Promotoria funcionou até 2017, nas instalações na Praça Sol Poente quando foi desativada devido a problemas em sua estrutura. Está funcionando agora em um imóvel alugado na rua Moacir Avidos, em Vila Nova. Um novo prédio, moderno e com total estrutura para receber a população colatinense é a expectativa dos idealizadores do projeto. Mas com essa movimentação da Unascol esse objetivo poderá ser adiado.

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