Unascol protocola pedido de reintegração de posse da antiga sede do MP para o Município de Colatina
No início do mês de dezembro a União das Associações de Moradores e Movimentos Comunitários e Específicos de Colatina (UNASCOL) protocolou um pedido na Prefeitura Municipal de Colatina onde requeria a área que era utilizada pelo Ministério Público, na Praça Sol Poente. Segundo o documento protocolado existe uma lei de número 4.555 do ano de […]
No início do mês de dezembro a União das Associações de Moradores e Movimentos Comunitários e Específicos de Colatina (UNASCOL) protocolou um pedido na Prefeitura Municipal de Colatina onde requeria a área que era utilizada pelo Ministério Público, na Praça Sol Poente. Segundo o documento protocolado existe uma lei de número 4.555 do ano de 1999 que diz: ” A área reverterá ao patrimônio do município, no caso de não mais servir para a finalidade prevista”.
O Presidente da Unascol, Ademir Antonio Freitas da Silva, no documento assinado por ele ressalta que por três anos o Ministério Público não utiliza aquele espaço para a finalidade destinada e sim para estacionamento de veículos, que fere gravemente o propósito da praça pública. O documento da Unascol está embasado nas leis que regem o acordo firmado entre a Prefeitura de Colatina e o Ministério Publico em 1999.
O documento cobra a administração o dever do município de garantir o dever constitucional do direito do espaço público. Mas essa ação da Unascol poderá atrapalhar os objetivos tanto do Ministério Público como da Prefeitura Municipal de Colatina que é de fazerem uma “permuta” tendo como objetivo a troca do local onde estão as antigas instalações do Ministério Público pelo local onde estão instaladas a quadra esportiva e a pista de skate. Tendo como objetivo construir a nova sede da Promotoria Pública no município.
As conversas já estão adiantadas nesse sentido, pois o prefeito Sérgio Meneguelli, já pediu ao legislativo que aprecie e aprove o projeto de lei autorizando a doação. O procurador geral da Prefeitura, na época, Devacir Mário Zaché Júnior, confirmou a negociação para destinar cerca de 2 mil metros quadrados de área ao Ministério Público.
A Promotoria funcionou até 2017, nas instalações na Praça Sol Poente quando foi desativada devido a problemas em sua estrutura. Está funcionando agora em um imóvel alugado na rua Moacir Avidos, em Vila Nova. Um novo prédio, moderno e com total estrutura para receber a população colatinense é a expectativa dos idealizadores do projeto. Mas com essa movimentação da Unascol esse objetivo poderá ser adiado.
