Em ofício endereçado ao procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, o governo do Espírito Santo pede que o Ministério Público Estadual (MPES) adote medidas judiciais ou administrativas “contra pessoas ou instituições que vêm propalando notícias falsas”. Desinformação sobre ações do governo em relação às consequências da chuva que atingiu o Sul do Estado tem circulado pelas redes sociais.
Via de regra, as postagens ou mensagens enviadas via WhatsApp, afirmam, sem indícios ou provas, que o governo federal ofereceu ajuda ao Estado e que Casagrande teria recusado. Também circulou um vídeo em que um suposto morador de Iconha – uma das cidades mais atingidas – diz que não obteve auxílio porque haveria exigência de apresentar documentos, como CPF. Tanto a Prefeitura de Iconha quanto o governo, no entanto, informaram não exigir isso, até porque várias pessoas perderam os documentos na enchente.
“Os propagadores dessas informações falsas, aproveitando-se desse momento de comoção em todo o estado, tentam dar conotação política aos fatos, afirmando, de maneira irresponsável e mentirosa, que o Governo do Estado, por uma questão ideológica, não teria aceitado a ajuda do Governo Federal, o que, em tese, pode configurar crime contra a honra do Governador, passível de ação penal pública.
Aliás, diante do viés político, tal conduta pode também caracterizar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, recentemente tipificado pela Lei n. 13.834/2019″, escreveu o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, no ofício enviado pelo governo ao chefe do MPES.
“A verdade é que essas ‘fake news’ prejudicam não só os serviços estatais, mas também os trabalhos desenvolvidos pelas organizações da sociedade civil, todos imbuídos nessa árdua tarefa de reconstrução das cidades e assistência aos moradores. Informações de que seria necessária apresentação de documentos para obter acesso aos materiais doados ou de que o Governo do Estado não aceitou ajudar por questões ideológicas e/ou políticas, acabam desencorajando as pessoas a buscarem ajuda, prejudicando os interesses sociais subjacentes aos fatos aqui narrados, situação que deve ser objeto de rigorosa apuração e punição dos responsáveis por essa onda de ‘fake news'”, diz ainda o texto.
No último dia 18, o Ministério do Desenvolvimento Regional, do governo Bolsonaro, ofereceu ajuda e um representante da pasta foi recebido no Estado. Em nenhum momento o ministério registrou recusa por parte do governo. Em vídeo postado no Twitter na última quarta-feira (22), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, fala que há “parceria com o governo do Estado do Espírito Santo e também de todos os municípios e da população capixaba”. “Estamos juntos nesse momento difícil”, complementou o ministro.
Fonte: Portal SBN.