Nos últimos dias que antecede as definições das candidaturas a prefeito e vereadores de Colatina, um fato está chamando a atenção da classe política e também do eleitorado colatinense. O principal tema das conversas na cidade, sendo nas rodas de amigos ou redes sociais, é a colaboração premiada de um empresário do ramo de supermercado, homologada pelo Juiz Menandro Taufner.
O assunto é conhecido no município como o caso dos servidores fantasmas da Câmara de Colatina ou das rachadinhas.
Dos quinze vereadores da casa de leis, até o presente momento, quatro foram denunciados pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Colatina.
As investigações do MP se basearam na suposta contratação de funcionários fantasmas, que recebiam salários sem trabalhar, e em troca se apropriaram do cartão alimentação, no valor de R$ 800,00 dos funcionários. Neste esquema havia a participação de proprietários de supermercados, por isso, a delação premiada envolve um empresário do ramo.
O Portal de Notícias ES FALA, revelou em 18 de abril de 2020, com exclusividade, a ação do Ministério Público, através do promotor que está à frente das investigações, Dr. Izaias Vinagre, que na época pediu a justiça o afastamento através de liminar dos assessores que ainda estavam nos cargos e também que os servidores e vereadores fossem proibidos de acessarem a sede da Câmara Municipal de Colatina.
Além disso, o MP pediu a indisponibilidade dos bens de todos os denunciados para garantir o ressarcimento do dinheiro desviado dos cofres públicos.
Não se tem detalhes da colaboração premiada do empresário e se os quatro vereadores denunciados anteriormente pelo Ministério Público estão contidos em sua declaração.
Segundo informações não oficiais, o número de denunciados pelo MP pode ser ainda maior. Devido a pandemia do novo coronavírus, ocorreu atrasos nas investigações e nos trâmites jurídicos.
QUATRO AÇÕES CIVIS PÚBLICAS FORAM AJUIZADAS PELO MP NO MÊS DE ABRIL
Contra o Vereador Eliesio Braz Bolzani, o Ministério Público apurou que o parlamentar e alguns servidores integravam um esquema chamado de “rachid”, com negociação de tíquete alimentação, além da existência de servidores “fantasmas” no gabinete. Na denúncia, o MP alega que um dos servidores do gabinete do parlamentar apenas recebia vantagens, mas não exercia efetivamente o cargo no serviço público. Um outro ponto que chamou a atenção durante as investigações foi o uso dos cartões dos assessores no mesmo dia, horários e estabelecimentos.
”Por todo o acima exposto, indene de dúvidas que o requerido Eliesio Braz Bolzani criou e mantém um esquema de desvio do uso de cartões de alimentação de assessores de seu gabinete e de gabinetes de outros vereadores, transformando assim, seu mandato político num antro de corrupção para o desvio do dinheiro público via cartões de alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Colatina, valendo-se não só do seu mandato de vereador, mas também do seu atual cargo de presidente do legislativo municipal”. Resume o Ministério Público.
Contra o vereador Renan Bragatto a ação proposta pelo Ministério Público aponta supostas irregularidades cometidas pelo vereador, assessores e servidores públicos. Na denúncia, o MPES argumenta que para a efetiva nomeação dos servidores, o parlamentar exigia o cartão do auxílio-alimentação dos funcionários, prática conhecida como ” rachid”.
“Com efeito, descreve-se a seguir, a situação de cada um dos assessores e ex-assessores do requerido, comprovando-se que não exerciam a função pública para qual foram nomeados e em troca, deixavam os seus cartões alimentação com o vereador Renan Bragatto, que os utilizava em benefício próprio, bem como seu familiares, como adiante se provará”, reforça o promotor.
O vereador Handersom Ferreira da Silva foi alvo do Ministério Público juntamente com outras três pessoas ligadas ao seu gabinete na Câmara Municipal de Colatina. De acordo com a ação proposta pelo MP, o parlamentar se apropriou de valores referentes ao auxílio-alimentação dos servidores, inclusive, obteve vantagens com a indicação de servidores para a contratação na Prefeitura de Colatina
”Na sequência da narrativa, descreve-se a conduta do requerido vereador Handersom Ferreira da Silva e de seus respectivos assessores quanto ao uso do cartão alimentação e confecção dos atestados de frequência, demonstrando que, como condição para permanecerem no cargo, os assessores entregavam seus cartões ao vereador e em compensação, a maioria não prestava serviço público no expediente da Câmara Municipal, caracterizando ”servidores fantasmas”. Os atestados de frequência assinados a cada mês pelo requerido não condizem com a verdade, sendo essencialmente falsos e utilizados para percepção de vantagens ilícitas em prejuízo do erário”. Reforça o MP.
Contra o vereador José Luiz Muniz Araújo, o Ministério Público alega que o parlamentar “ou alguém a seu mando” esteve em um supermercado da cidade e realizou a compra de 600 latas de cerveja totalizando R$ 1.134,00 que foram pagos com dois cartões do auxílio alimentação de dois servidores. Segundo o MP, outra compra de latas de cerveja foi realizada em outro estabelecimento e parte do pagamento foi realizada com cartão alimentação de uma servidora. Além disso, pesa contra ele a denúncia de funcionários fantasmas contratados em seu gabinete.
“Com o aprofundamento das investigações, apurou-se exatamente ao contrário. O mandado do requerido vereador José Luiz Muniz Araújo foi por ele transformado num antro de ilicitudes em conluio com alguns de seus assessores para auferimento de vantagens ilícitas, por ambas as partes, ou seja, enquanto o vereador beneficiou-se com a posse de cartões de tíquete alimentação de assessores de seu gabinete, enquanto esses concordando com a retenção dos cartões por parte do vereador, receberam ou ainda recebem salários do erário público, sem a efetiva prestação do serviço público, tendo suas presenças atestadas em folhas de pontos pela chefe de gabinete e pelo próprio vereador, como se estivessem trabalhando, quando, na verdade, permaneciam em serviços particulares ou em suas residências, o que é popularmente chamado de “servidor fantasma” ou “laranja”. Descreve o MP.
Na época todos deram a mesma resposta ao Portal de notícias ES FALA. Que foram notificados e passaram para seus respectivos advogados a denúncia e que assim que fossem analisadas iriam se pronunciar.