A Prefeitura de São Roque do Canaã, na região central-serrana do Estado, encaminhou ofício para o magistério afirmando que entre esta segunda-feira (5) e 16 de outubro “os professores estarão inclusos em regime de trabalho remoto home office”. A decisão foi tomada após intervenção do Sindicato dos Servidores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), que encaminhou ofício à gestão do prefeito Rubens Casotti (MDB) e conversou pessoalmente com a subsecretária de Educação, Alini Zocolotto, mostrando-se contrário ao retorno dos professores ao trabalho presencial estabelecido pela administração municipal no Ofício nº 138/2020, de 18 de setembro.
Segundo a diretora do Sindiupes, Dorzília Vaz, em conversa com a subsecretária, o sindicato explicou que o município não tem autonomia para tomar a decisão de retorno das atividades presenciais. “São Roque do Canaã não tem lei de sistemas, por isso, não tem como o conselho municipal de educação tomar decisões que não seguem as do conselho estadual. Precisa seguir o conselho estadual e a rede estadual de ensino”, afirma.
Dorzília explica que, portanto, a prefeitura de São Roque do Canaã pode solicitar o retorno presencial dos professores somente a partir do dia 13 de outubro, que foi a data autorizada pelo governo Renato Casagrande (PSB) nos municípios classificados como risco baixo no Mapa de Risco para escolas públicas municipais e estaduais. No ofício encaminhado para a Prefeitura, o Sindiupes se baseia, ainda, no direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal; e nos decretos estaduais sobre a Covid-19 para defender o não retorno das atividades presenciais, afirmando “ser de suma importância a revisão da determinação para o retorno dos profissionais às unidades escolares, uma vez que fere a proporcionalidade, razoabilidade, moralidade Administrativa e a própria Legalidade”. Ainda de acordo com a entidade, “a determinação para o retorno dos profissionais às unidades escolares sem o retorno às aulas é medida ilegal e desarrazoada, e contraria todas as normas de proteção e combate à pandemia”.
Apreensão entre os professores
Os professores da rede municipal de São Roque do Canaã chegaram a voltar às atividades presenciais na última quinta-feira (1). Contudo, isso gerou preocupação entre eles. A categoria alegou que encontrava dificuldade de diálogo com a gestão municipal para apresentar os questionamentos, além de não haver garantias de que o retorno presencial contaria com as medidas sanitárias necessárias para prevenção à Covid-19. Os professores recordaram que o ofício para retorno das atividades presenciais foi encaminhada em uma sexta-feira, mas na segunda-feira seguinte o secretário de Educação, Marcos Antônio Wolkartt, entrou de férias.
Os professores relataram que o argumento utilizado pela prefeitura para o retorno presencial mesmo sem os alunos é de que em São Roque do Canaã tem poucos casos de Covid-19. Entretanto, afirmam que há professores que dão aula em escolas de outros municípios, como Colatina, Marilândia e Santa Teresa. Afirmam, ainda, que as escolas ainda não têm material suficiente para higienização, nem existe previsão de quando ele será disponibilizado para a comunidade escolar.
Outra preocupação era o fato de que, apesar de a prefeitura afirmar que todos trabalhadores seriam testados no retorno presencial, isso não seria feito antes do início das atividades, assim como a visita da Vigilância Sanitária para averiguar o ambiente escolar. Também é motivo de questionamento o fato de que as pessoas com comorbidades deveriam retornar ao trabalho presencial antes de procurar o médico e pedir um laudo, que teria ainda que ser analisado pelo jurídico.