O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), entregou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa três projetos de lei de autoria do Executivo durante a sessão especial desta segunda-feira (7). A visita do governador é para apresentação de relatório de gestão anual aos deputados e está prevista na Constituição Estadual. A lei determina que essa sessão ocorra dentro dos primeiros 30 dias de cada sessão legislativa, mas por causa da pandemia o prazo não foi cumprido.
O primeiro projeto é para a área da educação. “Aproveito a visita para entregar, em mãos, três projetos de lei, o primeiro deles voltados para a área da educação. Essa iniciativa vai colocar o gestor municipal atento à área porque, havendo um bom resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), esse gestor terá acesso a mais recursos”, adiantou o governador.
O segundo projeto, de acordo com o chefe do Executivo, faz parte do Plano Convivência Consciente e tem por objetivo criar a Política de Geração de Energia Renovável (Gerar). A proposta apresenta medidas de incentivos tributários à infraestrutura de pesquisa com objetivo de atrair investidores e gerar emprego e renda.
A terceira solicita ao Legislativo autorização para regularização fundiária de diversos imóveis em Vitória. Agora os projetos, que devem ser votados em regime de urgência, seguem o rito normal de tramitação. Casagrande compareceu à Assembleia acompanhado pela vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes (PSB), e por alguns secretários de Estado.