A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou nota na tarde desta quarta-feira (01) em que informa a população a desistência de assumir a responsabilidade do Hospital Geral de Linhares, localizado no bairro Araçá, naquela cidade, no Norte do Espírito Santo. A desistência pela estadualização, segundo o comunicado, reside no fato de a Prefeitura Municipal de Linhares ter passado a adotar uma postura de resistência à transferência da unidade para o Governo Estadual, descumprindo, assim, artigo 2º da Lei Municipal nº 3.769/2018, e também porque a Prefeitura impede o Estado de assumir a gestão e proíbe Fundação iNOVA Capixaba, contratada para administrar a unidade, de entrar no hospital, mesmo depois da assinatura de contrato entre o Governo, Prefeitura e Fundação.
No comunicado, o Governo do Estado informa à sociedade que a Sesa produziu ao longo dos últimos três anos um processo de transição para a materialização da estadualização da gestão do Hospital Geral de Linhares (HGL). Destaca que, em meio à pandemia da Covid-19, foram investidos R$ 5.817.849,57 para abertura e adequação de 65 leitos, sendo 30 leitos de UTI e 25 leitos de enfermaria, na unidade.
Além de investir diretamente na unidade com recursos do Tesouro Estadual, o Governo formalizou um contrato de gestão com a Fundação INOVA Capixaba, que previa um investimento anual de R$ 80.561.418,24. O valor seria utilizado para a prestação dos serviços de saúde no HGL, referentes ao primeiro ano de gerenciamento por parte da iNOVA Capixaba, com a realização de um quantitativo de 6.276 saídas hospitalares/internações, 17.832 consultas – divididas entre consultas médicas e não médicas -, além de 38.028 atendimentos na Urgência e Emergência.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, o contrato de gestão foi assinado na presença do secretário Municipal de Saúde, Saulo Rodrigues Meirelles. Uma vez assinado o contrato, a Prefeitura teria alguns dias para produzir o termo de transição, para que a Fundação iNOVA Capixaba pudesse assumir a gestão do hospital com seus diretores e corpo técnico.
Ficou estabelecido que a data de 18 de abril de 2022 seria publicado o contrato do Estado com a iNova estando pendente somente a assinatura por parte do Município do documento de transição que definiria prazos para mudanças de gestão administrativa no período de 30 a 45 dias. Este documento nunca foi assinado pelo Município, impedindo materializar as funções do Estado na gestão do hospital. “Assim, a Prefeitura impediu o Estado de assumir a gestão e impediu a fundação de entrar no hospital”, lamentou Nésio Fernandes.
No comunicado, pontua a Sesa, “no momento em que se tornava imprescindível a transferência da gestão do hospital do Município para o Estado, prevista no artigo 2º da Lei Municipal nº 3.769/2018 como condição para que o Estado pudesse materializar os benefícios legitimamente esperados pela população de Linhares e região, o Município passa a adotar postura recalcitrante no sentido de inviabilizar a transferência, em descumprimento do dispositivo legal.”
“O Governo ofereceu à Prefeitura de Linhares mecanismos para sanar todas as dúvidas que os gestores municipais pudessem ter em relação à segurança jurídica do contrato. No entanto, a cada reunião eles vinham com exigências e pediram mais seis meses prazo para a estadualização”, disse o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, que já visitou o hospital.
Como Linhares não possui uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), a Prefeitura solicitou que o Governo do Estado assumisse na cidade o atendimento de urgência e emergência até que o Município pudesse construir uma UPA. O Governo do Estado aceitou: “Nos comprometemos também a melhorar, inclusive, o perfil do contrato com o Hospital Geral”, frisou Nésio Fernandes.
No entanto, o comportamento dos gestores da Prefeitura de Linhares, prossegue o comunicado da Sesa, “compromete todo o esforço empreendido até o momento, na medida em que a doação do imóvel e demais bens do Hospital, sem a transferência de sua gestão, impede o Estado de efetivamente assumir o serviço, tornando inócua a própria lei aprovada pelos representantes da população no Legislativo municipal.”
“Esta é uma situação gravíssima. A Fundação já estava com todo corpo médico e demais profissionais da área da saúde contratados, mas o Município impediu, até este momento, a equipe de entrar no hospital”, disse Nésio Fernandes.
Por isso, conclui a nota do Governo do Estado, “diante deste cenário e ante a falta de consentimento da gestão municipal, resta à Secretaria da Saúde esclarecer à população que o hospital continuará sob responsabilidade do Município, não sendo juridicamente possível firmar o contrato de gestão que resultaria em investimentos significativos na promoção da saúde da população local.”
Desde o dia 13 de março deste ano, Linhares tem novo prefeito, Bruno Marianelli (Republicanos). Ele assumiu o cargo em substituição a Guerino Zanon (PSD), que se desincompatibilizou para ser candidato ao governo do Estado. No cargo de vice-prefeito, Bruno se envolveu nas tratativas com o Governo para a estadualização do Hospital Geral, pois ocupava posto estratégico na administração de Guerino Zanon.
No final de 2021, a Fundação Estadual de Inovação em Saúde -iNOVA Capixaba, criada pelo Governo do Estado para administrar hospitais públicos estaduais, lançou processo seletivo simplificado complementar destinado à contratação imediata e à formação de cadastro de reserva. O objetivo foi o de formar o quadro de empregados da iNOVA Capixaba na prestação de serviços em saúde do Hospital Geral de Linhares. Agora, os aprovados poderão ser aproveitados em outras unidades.
COMUNICADO GOVERNO DO ESTADO
COMUNICADO OFICIAL DA PREFEITURA DE LINHARES
“Em resposta ao Comunicado emitido pelo Governo do Estado do Espírito Santo sobre a estadualização do Hospital Geral de Linhares (HGL), o Município de Linhares vêm a público esclarecer que:
A Secretaria Municipal de Linhares buscou durante 3 anos e meio possibilitar a transferência do Hospital Geral de Linhares para o Governo do Estado do Espírito Santo/Secretaria de Estado de Saúde.
Nesse período, o custeio do Hospital foi mantido pelo município de Linhares, garantindo assistência aos cidadãos, principalmente na pandemia da COVID, com implantação de 70 leitos de internação, sendo 34 de UTI e 36 de enfermaria.Disponibilizou ainda assistência integral à população com a implantação da Unidade Sentinela COVID-19, anexo ao pronto socorro. Ao longo desse período, diversas reuniões foram realizadas entre a secretaria de Estado da Saúde e a gestão municipal.
Vários questionamentos foram apresentados pelo município, sempre com objetivo de assegurar a continuidade dos serviços existentes e ampliação de novos leitos e serviços, dada a capacidade operacional instalada que possui o HGL.
O Município destaca que um dos fatores fundamentais para efetivar a transferência do Hospital seria a definição do perfil assistencial, no entanto, apesar de todas as solicitações e demandas apresentadas pelo Município ao Governo do ES, fomos surpreendidos, no mês de abril, com a assinatura de contrato sem que fosse assegurado ao Município o atendimento e assistência propostos e necessários aos pacientes, prejudicando a população local e da Região e com redução de serviços.
Na prática, o contrato que seria assinado para a Gestão do Hospital Geral de Linhares não contempla nenhum serviço de alta complexidade, assim como, pela grade de referência da rede de urgência e emergência da Secretaria de Estado da Saúde, os serviços de média complexidade também seriam referenciados para outros municípios da Região Central Norte, não garantindo que os cidadãos de Linhares e de outras regiões teriam atendimento realizado no Hospital Geral de Linhares.
Registramos que o município, de forma incansável, buscou solucionar os questionamentos apresentados à Secretaria de Estado da Saúde referente ao perfil assistencial dos atendimentos a serem realizados no Hospital Geral de Linhares, seja no pronto socorro ou leitos de internação de UTI e enfermarias clínicas e cirúrgicas.
O Município vai continuar lutando para que a sua população seja atendida nas suas necessidades, evitando deslocamentos desnecessários para hospitais de outras regiões, garantindo assistência integral no próprio HGL”.
ES FALA: informação e imagens crédito Blog do Elimar Côrtes