A Casa dos Conselhos de Colatina continua recebendo inscrições para o processo que vai eleger os novos conselheiros tutelares, que atuarão no quadriênio 2024/2028. O prazo para se inscrever vai até o próximo dia 2 de junho. O processo de escolha elegerá 10 membros titulares e 10 suplentes para o mandato de quatro anos. Os interessados devem se dirigir à sede da Casa dos Conselhos, na rua Eurico Gaspar Dutra, 69, no bairro Esplanada, das 8h às 16h.
O candidato que deseja participar do processo, deve ter 21 anos ou mais e residir no município de Colatina há mais de dois anos. Além disso, deve ter o Ensino Médio completo, estar em dia com as obrigações eleitorais e não exercer cargo político. A eleição está prevista para acontecer no mês de outubro, das 8h às 17h e a posse será no dia 10 de janeiro de 2024.
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os conselheiros tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados.
