Em 07 de janeiro de 2022 foi oficializada a Lei Nº 6.932, que institui o Novo Código de Obras de Colatina. Desde então, surgiram algumas obrigatoriedades em relação à aprovação de projetos no município, como a colocação da placa de identificação da obra por parte do responsável técnico e proprietário da obra em local visível, podendo acarretar em multa se houver ausência ou inadequação da placa.
Assim, a Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, criou um modelo de placa, que pode ser acessado através do site da prefeitura (link abaixo), onde o responsável técnico deve preenchê-lo.
Acesse o modelo
Para obter acesso ao modelo da Placa de Alvará de Obras, clique na aba da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, depois em “Trâmite – Aprovação de Projetos” e, em seguida, em “Placa de Alvará de Obras”. Por último, o modelo deve ser preenchido com as informações da obra.
As informações essenciais presentes no modelo da placa são: endereço da obra, nome do proprietário, nome do autor do projeto e do responsável técnico e seus registros no respectivos Conselhos Regionais, número, data de emissão e de validade do alvará de execução, finalidade da obra e inscrição mobiliária do imóvel.
https://www.colatina.es.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Placa-de-Alvara-de-Obras.pdf
2 respostas
A placa é de menos, obrigatório é qd estão fazendo as sapatas mexendo com aquela terra vermelha,ter um carro pipa para diminuir a poeira que tem que ficar respirando até parar no hospital.
Para construir e justo ter tudo isso mas se não tiver fiscalização Para conferir as medidas da construção e como está sendo usado os materiais,não adianta nada só aparecer quando a obra der problema e até cair às vezes nem as medidas sabem.Esse é o meu caso em 2012 construir fiz tudo na época e hoje estão cobrando iptu de medidas maiores,pedi a revisão do iptu,mas negaram porque posso ter feito a obra maior do que está no Alvará de construção aí está onde está oo fiscais de obra para saber realmente a área construída.