O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta terça-feira (29), da sessão de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária no Plenário do Senado Federal, em Brasília (DF). O capixaba defendeu a aprovação do novo sistema tributário brasileiro, mas que este leve em consideração o desenvolvimento regional. “O novo sistema não deve ser um instrumento de desequilíbrio da Federação”, pontuou.
Em seu discurso, Casagrande defendeu importantes conquistas, como a estabilidade institucional e o equilíbrio das contas públicas. “O Espírito Santo encontrou um caminho nesse caos tributário e hoje está equilibrado na área fiscal e institucionalmente, conseguindo se desenvolver com políticas públicas bem aplicadas. Um estado que tem desde 2012 a nota máxima de gestão fiscal e que criou um fundo soberano com as receitas do petróleo. Não podemos ter um sistema tributário brasileiro que ameace essas conquistas”, disse.
O mandatário capixaba ponderou ainda sobre itens no projeto que devem ser modificados pelos senadores em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. “Tenho a certeza de que esta Casa pode fazer os ajustes necessários e fazer essa mediação. O Senado é a casa legislativa do equilíbrio e da representação federativa. Aqui devemos usar nosso tempo para que possamos alcançar esses resultados”, acrescentou.
Entre os pontos destacados por Casagrande, estão: os critérios de distribuição e o aumento do valor a ser repassado pelo Fundo de Desenvolvimento Regional, além da definição da responsabilidade sobre o ressarcimento dos créditos de exportação.
Além da maioria dos governadores ou vices dos estados, também estiveram presentes o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (MG); o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (AM); e o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.