A Defensoria Pública do Estado está anunciando que por meio do Núcleo dos Direitos Humanos ingressou com ações civis públicas contra 17 municípios capixabas, para que reservem vagas para negros e indígenas em concursos públicos e processos seletivos. A Instituição já obteve decisão em Conceição do Castelo e Brejetuba, determinando a adoção de medidas para regulamentar as reservas de vagas.
Para a Defensoria Pública, é preciso promover ações afirmativas para corrigir desigualdades históricas para essas minorias vulneráveis. A Instituição afirma que a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas tem por objetivo promover a diversidade e a representatividade em diversos setores da sociedade.
Saiba quais são os municípios do Espírito Santo que, segundo a Defensoria Pública, estão desrespeitando a legislação em vigor, que estabelece cotas para negros e indígenas em concursos públicos:
- Afonso Cláudio;
- Alfredo Chaves;
- Anchieta;
- Apiacá;
- Brejetuba;
- Conceição da Barra;
- Conceição do Castelo;
- Domingos Martins;
- ITAGUAÇU
- Jaguaré;
- Marechal Floriano;
- MARILÂNDIA;
- Nova Venécia;
- Rio Bananal;
- Santa Maria de Jetibá;
- SANTA TERESA;
- Vargem Alta
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