A Justiça Federal proferiu uma decisão histórica nesta semana, determinando que a Fundação Renova reconheça comunidades localizadas em cinco municípios do Espírito Santo como atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Essa medida abre caminho para a inclusão dessas regiões nas ações de reparação, após anos de disputas legais e esforços das comunidades afetadas.
As áreas em questão, situadas entre Nova Almeida, no município de Serra, e Conceição da Barra, já haviam sido identificadas como impactadas pelo Comitê Interfederativo (CIF) em 2017. No entanto, a Fundação Renova não havia cumprido a determinação do CIF de iniciar o cadastro dos atingidos nessas localidades, levando a um impasse que agora parece estar sendo resolvido pela Justiça.
O desembargador federal Ricardo Rabelo, relator e presidente da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), foi enfático ao afirmar que as decisões do CIF são válidas e devem ser implementadas, inclusive com a possibilidade de aplicação de multas em caso de descumprimento. Isso representa uma importante mudança no direcionamento das ações de reparação, que passarão a ser guiadas pelas diretrizes estabelecidas pelos órgãos públicos, não mais pelas empresas envolvidas no desastre.
Em março de 2023, uma decisão anterior da Justiça Federal havia exigido que as empresas Vale e BHP depositassem judicialmente R$ 10,3 bilhões para garantir a inclusão das áreas indicadas pelo CIF nas ações de reparação. Contudo, essa determinação foi suspensa após recurso das mineradoras, gerando preocupações quanto ao cumprimento efetivo das medidas necessárias para reparar os danos causados.
O reconhecimento das comunidades afetadas como legítimas beneficiárias dos programas de reparação abre portas para que os moradores tenham acesso a benefícios como auxílio emergencial, indenização, reconstrução de atividades econômicas afetadas e medidas ambientais de compensação. Isso representa um alívio para pessoas como a pescadora Cláudia Monteiro, de São Mateus, cuja subsistência foi impactada pela contaminação causada pelo desastre.
A decisão da Justiça Federal é vista como um marco na busca por justiça e reparação para as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana, demonstrando a importância da responsabilização das empresas envolvidas e do respeito aos direitos das populações impactadas por desastres ambientais.
2 respostas
Na.minha opinião: isso é só pra.atrasar o julgamento
Ajutisa tem más pó está impressa paga as pessoas que estão passando por dificuldade pôr causa derte impressa que não tem responsabilidade com o povo