Aterro irregular é constatado em São Dalmácio, São Roque do Canaã

Nesta segunda-feira (20), uma equipe de serviço da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizou uma operação para averiguar uma denúncia registrada no sistema e-cops, sobre um aterro irregular na localidade de São Dalmácio, município de São Roque do Canaã. A denúncia foi recebida através do Disque-Denúncia 181.

Ao chegarem ao local, os policiais constataram a existência de um aterro com uma área de 0,0624 hectares, que não possuía o licenciamento ambiental necessário para sua realização. Tal atividade configura uma infração ao Artigo 60 da Lei 9.605/98, que trata dos crimes contra o meio ambiente, além de violar o Decreto Municipal nº 4565/20 e a Resolução CONSEMA nº 001/22, que regulamentam a proteção ambiental no município.

Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do responsável pelo aterro, que agora responderá pelas infrações cometidas. A operação reflete o compromisso das autoridades ambientais em fiscalizar e coibir práticas que possam causar danos ao meio ambiente.

O BPMA reforça a importância da denúncia de crimes ambientais pela população, destacando que a colaboração dos cidadãos é fundamental para a preservação dos recursos naturais e a manutenção da qualidade de vida no município.

A fiscalização ambiental segue intensificada na região, com o objetivo de prevenir novas infrações e promover a recuperação das áreas degradadas.