Três municípios da região enfrentam decisão sobre permanência em ações jurídicas no exterior para adesão ao acordo de Mariana

A contagem regressiva começou para que os prefeitos de Colatina, Baixo Guandu, Marilândia e outras três cidades do Espírito Santo decidam se vão desistir das ações judiciais no exterior, incluindo o processo em andamento na Inglaterra. A desistência desses litígios é uma exigência para que os municípios possam aderir à repactuação feita no Brasil, facilitando o acesso aos recursos destinados à recuperação dos municípios atingidos pelo desastre de Mariana.

A adesão ao acordo deve ocorrer dentro de um prazo de 120 dias. Das 11 cidades do Espírito Santo afetadas, seis participam da ação na Inglaterra: Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Marilândia e São Mateus.

De acordo com o texto do acordo de Mariana, os municípios serão informados sobre as possibilidades de adesão e os passos necessários a serem seguidos cinco dias após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os municípios que optarem pela adesão poderão receber a primeira parcela dos recursos após 20 dias da assinatura.

Para os municípios capixabas atingidos, foi reservado um montante de R$ 1,43 bilhão. Esses recursos visam apoiar políticas municipais, incluindo iniciativas para gestão ambiental, geração de emprego e renda, fomento à agropecuária, cultura e turismo, além de investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, e urbanização.