O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) abriu um canal para investigar denúncias de captação irregular de clientes, propaganda indevida por advogados e condutas incompatíveis com a advocacia. As irregularidades estariam ocorrendo no contexto da repactuação do acordo com a Samarco, referente ao rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais.
A iniciativa do TED foi motivada por relatos das subseções de Colatina e Linhares e tem como objetivo garantir que a advocacia respeite as normas éticas estabelecidas pelo Conselho Federal da OAB.
A mercantilização da advocacia é proibida para preservar a dignidade da profissão e evitar que os serviços jurídicos sejam tratados como meros produtos comerciais. A prática se configura quando advogados exploram a profissão com fins estritamente comerciais, desrespeitando os princípios éticos. Além disso, a captação irregular de clientes ocorre quando são adotadas abordagens antiéticas, como publicidade abusiva ou contato direto insistente para atrair clientes.
De acordo com o presidente do TED, Isaac Pandolfi, cada caso será analisado individualmente, e advogados que insistirem em práticas irregulares podem sofrer suspensão preventiva. “Estamos verificando a necessidade de medidas cautelares para aqueles que mantiverem condutas infracionais”, afirmou.
DENUNCIE
Os casos que ultrapassam os limites legais serão devidamente apurados. Denúncias podem ser enviadas com o maior número de informações e provas possíveis para o e-mail do TED ([email protected]) ou por meio do formulário disponível no link: Formulário de Denúncia.
