“A Lei Seca salva vidas”, diz advogado e professor colatinense Everson Vieira sobre os 17 anos da legislação de trânsito

No último dia 19 de junho, a Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) completou 17 anos de vigência. Desde sua criação, a norma tornou-se um marco no combate à combinação entre álcool e direção, estabelecendo a política de tolerância zero e contribuindo significativamente para a redução de acidentes nas vias brasileiras.

A legislação surgiu em resposta ao alto número de ocorrências de trânsito provocadas por motoristas alcoolizados, um dos principais fatores de mortes no trânsito à época. Com a intensificação das fiscalizações, como as blitzes e o uso do etilômetro (bafômetro), o comportamento dos condutores começou a mudar — e milhares de vidas foram salvas ao longo dos anos.

Hoje, dirigir sob efeito de álcool continua sendo uma infração gravíssima, com penalidades severas: multa no valor de R$ 2.934,70, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses e, em casos mais graves, enquadramento criminal.

Apesar dos avanços, especialistas alertam para os desafios ainda enfrentados. Ouvido pela reportagem do ES Fala, o advogado e professor Drº Everson Vieira de Souza, especialista em Direito de Trânsito e diretor de Relações Institucionais do IBDTRANSITO, afirma que a Lei Seca é fundamental para a preservação de vidas.

“A legislação é clara e eficaz. Ela salva vidas. No entanto, ainda enfrentamos altos índices de acidentes causados por imprudência, negligência e imperícia, muitas vezes associados ao consumo de álcool. É importante reforçar que o Brasil continua figurando entre os países com o trânsito mais violento do mundo, ocupando a terceira posição nesse triste ranking”, alertou.

Everson reforça que respeitar a Lei Seca vai além do cumprimento da lei — é um gesto de empatia e responsabilidade social. “Quem dirige sob efeito de álcool não coloca em risco apenas a própria vida, mas também a de inocentes. A conscientização precisa ser contínua”, concluiu.