A Justiça da Holanda determinou a apreensão cautelar de ativos da mineradora Vale SA no país, como forma de garantir recursos para o pagamento de eventuais indenizações às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). A decisão foi tomada pelo Tribunal Distrital de Amsterdã, no âmbito da ação coletiva movida pela fundação Stichting Ações do Rio Doce, que representa mais de 75 mil atingidos pela tragédia.
A medida impede que a mineradora utilize ou transfira os ativos detidos na subsidiária Vale International BV, com sede na Holanda, até que haja desfecho judicial no processo. O bloqueio dos bens tem caráter preventivo e visa assegurar que, em caso de condenação, haja fundos disponíveis para reparações aos afetados.
Segundo a defesa das vítimas, existe o risco de esvaziamento patrimonial caso a Vale decida transferir ou alienar os ativos internacionais durante a tramitação do processo. A Justiça holandesa entendeu que a precaução é legítima, considerando o histórico de impunidade e lentidão no Brasil e a dimensão dos danos causados.
Ação de € 3 bilhões
A ação judicial na Holanda, iniciada em 2024, pleiteia uma indenização estimada em 3 bilhões de euros (cerca de R$ 19 bilhões) por danos ambientais, sociais e econômicos. Além da Vale, a ação também inclui a Samarco Iron Ore Europe BV, outra empresa ligada ao grupo envolvido no rompimento da barragem.
Na última segunda-feira (14 de julho de 2025), o Tribunal de Amsterdã realizou uma audiência de gestão do processo, na qual foram definidos os próximos passos e o escopo do futuro julgamento de mérito. A expectativa é que o caso avance ainda neste segundo semestre.
Trâmite paralelo à ação no Reino Unido
A ofensiva jurídica na Holanda ocorre paralelamente ao processo bilionário em curso no Reino Unido, onde cerca de 620 mil vítimas processam a BHP por danos similares. A Justiça britânica já concluiu a fase de alegações finais, e a sentença é aguardada para o segundo semestre de 2025.
Enquanto isso, no Brasil, seguem os programas de reparação conduzidos pela Fundação Renova e o Programa de Indenização Definitiva (PID), embora amplamente criticados por sua lentidão e pela exclusão de diversas categorias de atingidos.
