As empresas responsáveis pelo desastre ambiental de Mariana (MG), ocorrido em 2015, seguem obrigadas a realizar o monitoramento dos rios Bananal e Pequeno, além das lagoas Nova e Juparanã, em Linhares. A medida integra as ações de reparação que ainda precisam ser concluídas no Espírito Santo.
Equipes da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) participaram, nesta semana, de novas reuniões de fiscalização com representantes das mineradoras, com o objetivo de acompanhar o andamento das medidas de recuperação da bacia hidrográfica em território capixaba.
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Reunião teve como foco a análise dos dados de monitoramento de água, sedimentos e fauna aquática dos rios e lagoas em Linhares
O acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2023, definiu que a Samarco e demais empresas envolvidas devem dar continuidade às obrigações ambientais nos municípios afetados.
Na última terça-feira (26), no Palácio da Fonte Grande, em Vitória, ocorreu uma audiência do Comitê Estadual do Espírito Santo (CEES), com a presença da Serd, do Ministério Público Estadual (MPES), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e da empresa de auditoria AECOM do Brasil, contratada para subsidiar o governo no monitoramento.
Entre os temas debatidos, estiveram a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP), melhorias nos sistemas de tratamento de água das cidades atingidas, fomento ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), além do gerenciamento de áreas contaminadas.
Monitoramento das lagoas em Linhares
Na quarta-feira (27), a reunião foi realizada na sede da Serd, em Vitória, e teve como foco a análise dos dados de monitoramento de água, sedimentos e fauna aquática dos rios e lagoas em Linhares. Essa obrigação foi estabelecida em Ação Civil Pública proposta pelo município, que cobra a reparação dos impactos da retirada das ensecadeiras (barragens provisórias) que isolavam as lagoas do contato com o Rio Doce.
A gerente de Reparação e Recuperação da Serd, Juliana Valory, reforçou o compromisso do Estado em garantir a fiscalização das medidas.
“A equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce está comprometida em receber esses dados, analisá-los periodicamente, avaliar os impactos e tomar providências com os órgãos responsáveis para que possamos garantir a recuperação ambiental nas cidades da Bacia do Rio Doce”, destacou.
