O prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos, encaminhou à Câmara Municipal dois projetos que alteram profundamente a forma de escolha dos gestores da rede pública municipal de ensino. As propostas substituem as eleições diretas por processo seletivo realizado pela Secretaria de Educação, o que tem gerado forte reação entre profissionais do magistério e o sindicato da categoria.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2025 modifica o artigo 260 da Lei Orgânica do Município, extinguindo a eleição direta para diretores e coordenadores escolares. Pela proposta, os diretores passarão a ser escolhidos via processo seletivo interno.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 altera o artigo 51 do Estatuto do Magistério, extinguindo formalmente as eleições diretas e também deixando de mencionar os coordenadores escolares, o que pode impactar na gratificação atualmente recebida por esses profissionais.
“A proposta do prefeito representa um ataque direto à democracia nas escolas. Retirar da comunidade escolar o direito de escolher seus gestores é um retrocesso, pois acaba com um processo construído ao longo de anos com participação popular”, revela um diretor.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina (SISPMC), as medidas representam um retrocesso democrático, já que retiram da comunidade escolar — professores, pais e alunos — o direito de participar da escolha de seus gestores.
“Além de impor mudanças sem diálogo, a administração municipal promove a desvalorização dos profissionais do magistério, extinguindo gratificações e ignorando o papel dos coordenadores escolares. É mais um golpe na carreira e na motivação dos educadores”, critica uma professora
Além disso, o sindicato alerta que a exclusão dos coordenadores dos projetos abre caminho para a extinção da gratificação paga atualmente, desvalorizando ainda mais a função.
“O envio desses projetos sem ouvir professores, pais e alunos mostra uma gestão autoritária e distante da realidade das escolas. A falta de transparência e diálogo reforça a ideia de que a educação não é prioridade para o governo atual”, revela o pai de uma aluna
Votação na Câmara
O Projeto de Emenda nº 04/2025 já foi aprovado em primeira votação pelos vereadores e deve retornar ao plenário para decisão final na segunda-feira (8). Caso seja novamente aprovado, a mudança passará a integrar a Lei Orgânica do Município.
Diante da possibilidade, o SISPMC convocou a categoria para lotar a sessão da Câmara Municipal, acompanhar a votação e pressionar os parlamentares a rejeitarem a proposta na etapa final.
NOTA OFICIAL
A Prefeitura de Colatina informa que encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que propõe a atualização das regras para a escolha dos gestores das unidades escolares da rede municipal.
O Projeto visa adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o novo *Fundeb*. A norma determina que a escolha dos diretores escolares observe processo seletivo público, baseado em critérios técnicos e meritocráticos, *sendo esta uma das exigências para que os municípios recebam a complementação de recursos da União na modalidade VAAR (Valor Aluno Ano Resultado)*.
A proposta reforça o compromisso da gestão municipal com a qualidade da educação, ao priorizar a valorização da experiência, da formação continuada e da liderança pedagógica dos profissionais da rede. *Além disso, a mudança não gera aumento de despesas para o município, tratando apenas da atualização dos critérios para o provimento de funções já existentes*.
Esse processo de adequação *não é exclusivo de Colatina*: todos os municípios brasileiros estão promovendo ajustes em suas legislações locais para garantir a continuidade do recebimento dos recursos do Fundeb, conforme a Legislação Federal.
A Prefeitura reafirma que todas as alterações seguem diretrizes federais e têm como finalidade fortalecer a gestão escolar, garantindo melhores resultados para os alunos e para toda a comunidade.
