O Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado a partir do Novo Acordo do Rio Doce, alcançou a marca de 200 mil pagamentos enviados para execução, totalizando mais de R$ 7 bilhões em indenizações individuais a pessoas e empresas elegíveis. O programa, que paga R$ 35 mil em parcela única, segue aberto até o dia 14 de setembro de 2025, quando será encerrado definitivamente.
Desde sua criação, o sistema registrou 314 mil requerimentos e homologou 274 mil acordos. Após a assinatura, os valores são liberados em até dez dias pela Justiça.
“Chegar a 200 mil pagamentos demonstra a abrangência e a eficiência do PID. É um processo simplificado que vem garantindo a indenização das pessoas elegíveis”, afirmou a especialista jurídica da Samarco, Laura Sarti Mozelli.
Reaberto em 1º de agosto de 2025, a pedido dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo, o PID foi estendido para permitir a entrada de quem não havia aderido em fases anteriores.
Os pagamentos do PID se somam ao montante já destinado pelo processo de reparação, que alcançou R$ 18 bilhões em aproximadamente 450 mil acordos conduzidos pela Fundação Renova (em liquidação) até setembro de 2024.
O PID é destinado a pessoas físicas e jurídicas que cumpram requisitos estabelecidos no Novo Acordo do Rio Doce. Entre eles:
- Ter mais de 16 anos em novembro de 2015;
- Possuir solicitação de cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021;
- Ter ação judicial ajuizada no Brasil ou exterior até 26/10/2021;
- Ter ingressado no Sistema Novel até 29/09/2023 e não ter firmado acordo.
É necessário apresentar comprovante de residência em localidades listadas no acordo, documento de identificação com CPF (para pessoas físicas) e procuração para advogado ou declaração de assistência pela Defensoria Pública.
O ingresso pode ser feito pela Defensoria Pública, de forma totalmente gratuita, ou por advogado particular. Os honorários de 5% são pagos pela Samarco, sem desconto para o requerente. Qualquer valor adicional negociado entre advogado e cliente não será custeado pela mineradora.
Mais informações e a lista completa de critérios de elegibilidade estão disponíveis em: www.samarco.com/indenizacao.
