A nova legislação que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (26), terá impacto direto e expressivo no Espírito Santo. A partir de agora, contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais ficam totalmente isentos do tributo, enquanto rendas de até R$ 7.350 passam a contar com descontos progressivos. As regras já entram em vigor na declaração do próximo ano.
De acordo com o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), cerca de 323.187 contribuintes capixabas serão afetados positivamente pela mudança. Entre eles:
- 212.998 pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o imposto;
- 110.189 contribuintes, com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão redução parcial do valor devido.
Hoje, aproximadamente 307,7 mil moradores do Espírito Santo já são isentos do IR. Com a ampliação da faixa de isenção, o estado passará a ter cerca de 520,7 mil contribuintes totalmente livres do pagamento — um avanço significativo para o orçamento das famílias capixabas.
Impacto nacional e efeito econômico
Em todo o país, a mudança beneficiará cerca de 15 milhões de brasileiros. Desse total:
- 10 milhões deixam de pagar o imposto;
- 5 milhões terão redução no valor recolhido.
Para o Governo Federal, a medida representa um ajuste importante na política de tributação da renda, com o objetivo de aumentar o poder de compra, estimular o consumo e incentivar a formalização.
Para compensar a redução de arrecadação, a legislação também define um aumento na cobrança sobre contribuintes de maior renda — cerca de 140 mil pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A cobrança é gradual e pode atingir até 10% de alíquota, sem afetar quem já paga esse percentual ou mais.
De acordo com o governo, essa estrutura evita impacto fiscal adicional e preserva os serviços públicos.
A nova lei não altera a tributação de:
- ganhos de capital
- heranças e doações
- rendimentos recebidos acumuladamente
- aplicações isentas
- poupança
- aposentadorias por moléstia grave
- indenizações trabalhistas
Também foram estabelecidos limites para evitar excesso de tributação quando há somatório do imposto pago pela empresa e pelo contribuinte.
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto enviado ao Congresso em março foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado.
O governo já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, encerrando mais de seis anos de defasagem. Entre 2023 e 2026, estima-se que 20 milhões de brasileiros se tornem completamente isentos e outros 5 milhões tenham redução no imposto — um total de 25 milhões de beneficiados desde o início da atual gestão.
