Uma auditoria realizada pela Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, por meio da Receita Estadual, resultou na exclusão de três empresas de Linhares do regime do Simples Nacional e na aplicação de autos de infração que ultrapassam R$ 9 milhões, entre impostos devidos e multas.
A fiscalização foi conduzida pela Subgerência Fiscal da Região Nordeste e apontou que os três estabelecimentos varejistas, apesar de possuírem CNPJs distintos, operavam como se fossem uma única empresa.
Segundo a Receita Estadual, o grupo simulava operações independentes e promovia o fracionamento do faturamento com o objetivo de permanecer irregularmente no Simples Nacional, reduzindo de forma indevida a carga tributária.
Cruzamento de dados e fiscalizações presenciais
A apuração contou com o uso de malhas fiscais, cruzamento de dados e fiscalizações presenciais realizadas no fim de 2025. Durante as diligências, os auditores constataram que as empresas compartilhavam a mesma gestão, atuavam a partir de um único local e apresentavam outras irregularidades cadastrais e operacionais que reforçaram a constatação de simulação.
Com a conclusão da auditoria, foram formalizadas autuações superiores a R$ 9 milhões. Desse total, mais de R$ 5 milhões já foram parcelados pelos contribuintes.
Defesa do uso correto do Simples
O auditor fiscal Cristiano Silva Ferreira destacou que o Simples Nacional é um instrumento relevante para fomentar o empreendedorismo, mas deve ser utilizado dentro da legalidade.
“O regime foi criado para estimular o empreendedorismo e a geração de emprego e renda, sem afastar a obrigação de recolher corretamente os tributos”, afirmou.
Já o subgerente Fiscal da Região Nordeste, Orlando Anastácio, ressaltou que a fiscalização também tem como objetivo assegurar a concorrência leal no mercado.
“A atuação é fundamental para combater práticas que geram concorrência desleal e para assegurar recursos que retornam à sociedade por meio de investimentos em áreas como educação, saúde e segurança”, disse.
